COMPRADORES DE APARTAMENTOS RECLAMAM QUE PAGARAM MAS NÃO RECEBERAM
Em uma nova audiência realizada este ano na Câmara - a primeira foi no dia 17 de fevereiro - o vereador Djalma Araújo (Rede) recebeu os compradores de apartamentos no Residencial Parque Oeste, localizado na Rua Fuad Rassi no Parque Oeste Industrial, que adquiriram unidades na planta, muitos até já quitaram as prestações, mas que não foram entregues pela Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Chasp), responsável pelo empreendimento.
O Residencial Parque Oeste começou a ser construído em 2003, com vendas iniciadas em 2002. De um total previsto inicialmente de 20 torres, 10 foram entregues, duas estão prontas, mas estão sem energia e sem água regular e quatro estão inacabadas. As demais quatro não foram erguidas.
O proprietário da Sarkis Engenharia, Sarkis Nabi Curi, responsável pela construção falou que a dificuldade para continuar a obra ocorreu por causa da inadimplência dos cooperados e pelo aumento de preço da mão de obra e do material de construção devido ao boom imobiliário que o Brasil viveu a partir da segunda metade da década de 2000. Isso teria encareceu o custo de produção por unidade, segundo ele.
A maior parte dos moradores não tem interesse mais em ter o apartamento entregue, mas sim o dinheiro de volta com correção monetária. Muitos ingressaram com processos na Justiça pedindo também indenizações. Contudo, a solução oferecida por Sarkis é que os contratos sejam rescindidos e as unidades a serem terminadas sejam vendidas a preço de mercado de hoje para outros interessados. O dinheiro seria devolvido corrigido, mas com descontos tributários, de comissões e adesão.
Os participantes da audiência a todo o momento demonstraram indignação e pediram para que o dinheiro fosse devolvido. Uma compradora disse estar sofrendo com problemas psicológicos e retratou a dor de todas as famílias que esperam ter de volta todo o dinheiro que investiram com sacrifício.
Emerson, outro prejudicado, disse que há 10 anos adquiriu o imóvel como um comprador comum e não como cooperado e que ainda mora de aluguel aguardando para ter seu próprio imóvel. Os compradores acusam o presidente da Chasp, Júlio Paulino Garcia, de omissão na representação dos compradores junto à construtora.
O advogado das famílias, Sílvio Hideki Hishi, disse que a Chasp é uma empresa disfarçada de cooperativa, já que nunca houve eleições para escolha do presidente, portanto, eles não podem ser tratados como cooperados, mas como compradores. Segundo ele, são 144 famílias lesadas e o prejuízo causado a elas é de mais de R$ 10 milhões. Ele também desmentiu o proprietário da construtora quando disse que o custo de construção inviabilizou o término da obra. “Na verdade, o dinheiro sobrou, só não sabemos para onde ele foi parar”, disse ele.
O presidente da Chasp disse que a cooperativa está legalmente registrada e que possui atas de todas as reuniões feitas com os cooperados. Disse também que o dinheiro pago pelos compradores foi todo repassado para a construtora e que a única garantia dos compradores é a posse do terreno, pois está em nome da cooperativa. Ele poderia ser vendido para devolver o dinheiro.
No Procon Goiás, já tramitou um inquérito que condenou a cooperativa e a construtora por abuso contra consumidores e aplicou multa de mais de R$ 200 mil para a Sarkis e de R$ 170 mil para a Chasp. Também existe uma denúncia na Delegacia de Defesa Estadual de Combate a Crimes Contra a Administração Pública (Derccap) de que funcionários da Prefeitura de Goiânia estejam à disposição da Chasp, o que seria desvio de função, já que a cooperativa é uma entidade de direito privado. Djalma Araújo prometeu investigar e vai sugerir que todas as ilegalidades cometidas pela construtora e pela cooperativa sejam apuradas em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Foto: Marcelo do Vale
(Guilherme Machado)