Conselheiro do TCE-MT ministra palestra para vereadores eleitos

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), comandou, na manhã de hoje (21), no plenário da Casa, a solenidade de abertura do workshop para vereadores eleitos para 18ª legislatura. Durante o evento, promovido juntamente com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), ele deu boas-vindas aos colegas e seus assessores, ressaltando que é importante conhecer o processo legislativo municipal.

Em seguida, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, ministrou palestra inaugural com o tema “Crise financeira e o orçamento público: desafios atuais para o parlamento municipal”. Autor de vários livros sobre controle externo, Lima lembrou que, depois da Constituição, o orçamento é a lei mais importante para os cidadãos, pois é a que define a origem e o destino dos recursos públicos, conforme assinalado pelo ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF). E frisou: “A crise é reflexo da irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos”.

O conselheiro discursou sobre as peças orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e as fases dos processos (elaboração, discussão, execução e controle), comentando o papel do Legislativo em cada etapa. Ele também abordou os princípios orçamentários (legalidade, unidade, equilíbrio, publicidade, transparência etc), assim como esclareceu dúvidas sobre requisitos para emendas.

Participaram da palestra os seguintes vereadores eleitos: Anderson Sales Bokão (PSDC), Alysson Lima (PRB), Andrey Azeredo (PMDB), Sabrina Garcêz (PMB), Felisberto Tavares (PR), Welington Peixoto (PMDB), Kleybe Morais (PSDC), Tiãozinho Porto (PROS), Priscilla Tejota (PSD), Lucas Kitão (PSL), Paulo Magalhães (PSD), Gustavo Cruvinel (PV), Jair Diamantino (PSDC), Leia Klebia (PSC), Gcm Romário Policarpo (PTC), Cabo Senna (PRP), Sargento Novandir (PTN), Dr. Paulo Daher (DEM), Emilson Pereira (PTN), Delegado Eduardo Prado (PV).