Convidado pela CEI das Contas da Prefeitura, Fernando Krebs presta esclarecimentos
Convidado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura, o promotor Fernando Krebs, do Ministério Público Estadual, esteve nesta quarta-feira, 5, na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia. Na oportunidade, Krebs falou sobre a ação proposta pelo MPE questionando a legalidade de um contrato firmado entre a Associação Goiana dos Municípios(AGM) e a empresa Geopix do Brasil.
CEI
Presidida pelo vereador Zander Fábio (PEN), a Comissão investiga o período 2008-2016, gestões de Iris Rezende e Paulo Garcia e tem como foco o déficit mensal da prefeitura em torno de R$ 30 milhões de reais. São membros da CEI, os vereadores Jorge Kajuru (PRP), relator; Priscilla Tejota ( PSD), Tiãozinho Porto ( Pros), Jair Diamantino (PSDC), Oséias Varão ( PSB) e Kleybe Morais ( PSDC).
Contrato investigado
De acordo com Kajuru, em 2015 a AGM celebrou convênio com a empresa Geopix do Brasil com o objetivo de promover o levantamento georreferenciamento para, através de mapeamento, definir as áreas e a as posições geográficas dos imóveis, atualizando os dados dos imóveis. As fotos registrariam, inclusive os acréscimos de áreas construídas nestes imóveis, sem a devida comunicação a prefeitura. Com estes dados atualizados, o objetivo seria o incremento da arrecadação. Goiânia, através da Secretaria Municipal de Finanças, foi um dos municípios que aderiram a este convênio, com o pagamento de R$ 1( um) milhão e sessenta mil reais. Assim, o levantamento constatou que cento e vinte e nove mil imóveis em Goiânia tiveram acréscimo em suas áreas construídas e por isto, seus respectivos proprietários deveriam pagar o IPTU adicional sobre estes acréscimos, além da multa de R$ 159 reais, no caso da prefeitura não ter sido informada sobre o aumento da área construída. Este convênio teve um termo aditivo firmado em janeiro deste ano, 2017, pelo prefeito Iris Rezende. Um erro gravíssimo, na opinião de Kajuru
Ação no Ministério Público
Segundo Fernando Krebs, “o Ministério Público propôs ação civil pública, acionando o ex-secretário de Finanças, Jeoválter Correia Santos, o ex-presidente da AGM, Cleudes Costa; os procuradores do município Carlos de Freitas Borges e Eliane Coutinho Morais e a Geopix do Brasil e seus sócios, Pedro Ivo Santana Gomes e Luiz Fernando Lozzi”. Para o MP, o convênio foi apenas uma forma simulada para a contratação de serviços sem os devidos processos licitatórios. Por isso, também foi requerido o bloqueio de mais de R$ 3( três) milhões dos acionados, além da nulidade do convênio. Ainda segundo o representante do MP, além das fotografias aéreas, os imóveis com acréscimos de construção deveriam ter sido fiscalizados “in loco”, antes da emissão de valores. “Houve casos em que pergolatos e até casinhas de cachorros foram considerados como acréscimos de área construída”. Além do mais, a prefeitura deveria ter informado aos contribuintes . Muitos cidadãos não sabem que têm que informar a prefeitura quando aumentam a área residencial construída”, afirmou.
Outra questão levantada por Krebs foi com relação à isenções de impostos concedidas pela prefeitura a clubes de futebol em que o Poder Executivo exige “contrapartidas fictícias”, que nunca são fiscalizadas.
Próxima oitiva
Com a aprovação de requerimento apresentado por Kajuru, a CEI deve ouvir na próxima segunda-feira, 10, os sócios da Geopix do Brasil, Pedro Ivo Santana Gomes e Luiz Fernando Lozzi. A reunião está agenda para as 14 horas, na Sala das Comissões.
