Cristina Lopes propõe acessibilidade total no site da Câmara
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (8), projeto de resolução para tornar o site da Câmara Municipal de Goiânia 100% acessível, com imagens e vídeos contendo legendas, descrições com texto ou traduções em libras, ativação dos elementos da página pelo uso do teclado e disponibilização de um canal simples de contato com o responsável pelo site. De acordo com a vereadora, a criação de um site adequado às deficiências é fundamental para que não haja nenhum tipo de exclusão, garantindo a todos o acesso às informações, sem barreiras que impeçam a navegação.
Cristina Lopes destaca que o Decreto Federal de número 5.296 já torna obrigatório que portais e sites de órgãos da administração pública atendam aos padrões de acessibilidade digital. Em 2015, foi sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), obrigando a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos do governo.
Com base nisso, a vereadora apresentou também um requerimento solicitando o cumprimento de portaria do Ministério das Comunicações de 2010, contendo prazo de 132 meses para que todas as empresas exploradoras dos serviços de retransmissão de televisão (RTV) ofertassem recursos de acessibilidade a toda a programação das emissoras. O prazo terminou em 27 de junho de 2017. (Foto: Alberto Maia)
