Cristina quer suspender ato de Iris que desapropria imóveis no Botânico

A vereadora Cristina Lopes, PSDB, apresentou projeto de decreto legislativo, na sessão de hoje (10),  que suspende ato do prefeito Iris Rezende, PMDB, para desapropriar imóveis na região do Jardim Botânico, no setor Pedro Ludovico. O prefeito assinou o decreto (nº 2.618) no dia 17 de setembro último, no qual declara de utilidade pública vários imóveis para facilitar a ampliação da Marginal Botafogo.

Para ser aprovado, a proposta de Cristina necessita de 18 votos em plenário e torna se efeito o ato assinado pelo chefe do Executivo municipal. A vereadora citou o artigo 5º da Constituição Federal para justificar seu projeto. Segundo ela, a Constituição exige que vários fundamentos sejam atendidos em tal situação, como destinação especificada a ser dada ao bem a ser declarado de utilidade pública, identificação do mesmo e manifestação pública sobre essa medida.

"Ora", reagiu a tucana, "nada disso foi feito. Pelo decreto, o prefeito pode desafetar dez ou 100 imóveis. Ou seja, nada disso é especificado, o que traz uma insegurança jurídica muito grave. Ademais, o decreto não indica quais imóveis poderão ser desapropriados. Então, isso traz especulações, sem contar a revolta dos moradores do Jardim Botânico contra essa medida".

CRÍTICA

Cristina apresentou a moradora do bairro, Marisa Feliciano, que pediu apoio aos vereadores para aprovar o projeto da vereadora tucana. "O decreto do prefeito é vago. E isso preocupa os moradores, pois não sabemos quais e quantos imóveis serão ali desapropriados. Além de ferir o atual Plano Diretor, trata-se de pura especulação imobiliária. Nada mais".