Curso de Primeiros Socorros será obrigatório para servidores de creches, escolas e comércio
Está em tramitação na Câmara, projeto de lei (198/2019) de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), que torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros a funcionários de diversos setores, como creches, escolas públicas e particulares, hotéis, agências bancárias, casas noturnas e similares e do comércio em geral.
Os cursos, de periodicidade anual, deverão ser ministrados por entidades especializadas, sediadas na Capital, ou por policiais militares e bombeiros pertencentes à Polícia Militar do Estado de Goiás. O não cumprimento da lei implicará em Advertência, multa de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) aplicada em dobro a cada caso de reincidência e, por fim, cassação do Alvará de funcionamento do estabelecimento. A multa deverá ser reajustada anualmente pela variação do IPCA- Índice de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE.
A vereadora alega em justificativa da matéria que a adoção dessa medida pode salvar várias vidas, principalmente em creches e escolas, onde muitas crianças, adolescentes e até mesmo adultos perdem suas vidas por falta de primeiros socorros. A simples conduta de pronto atendimento pode evitar grandes tragédias familiares.
