Defensores Públicos de Goiás serão homenageados pelo vereador Andrey Azeredo
A Câmara Municipal de Goiânia vai realizar, por iniciativa do vereador Andrey Azeredo (MDB), nesta sexta-feira (7), às 19h30, no Plenário Trajano Guimarães, uma sessão especial para homenagear os defensores públicos do Estado de Goiás. A solenidade destacará o trabalho dos 84 defensores que atuam no Estado. Com atuação permanente em Goiânia, o trabalho desses profissionais está em expansão no interior. A previsão é que, até 2020, haverá defensores em mais de 20 comarcas goianas. Hoje eles atuam nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Anápolis, Inhumas e Brasília.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) é uma instituição pública permanente com autonomia funcional e administrativa. A Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal de 1988, nos artigos 134 e 135, como função essencial à Justiça. Sua missão constitucional é prestar assistência jurídica, integral e gratuita para cidadãos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Isso é de extrema importância para aqueles que não têm a quem recorrer para defendê-lo em seus direitos. Em Goiás, a DPE-GO foi legalmente instituída no ano de 2005, por meio da Lei Complementar Estadual n°51, de 19 de abril de 2005.
Como integrante do sistema de Justiça, a Defensoria Pública defende aquele que não reúne condições para pagar um advogado, o consumidor, a mulher vítima de violência doméstica e familiar, a criança, o adolescente, o jovem, o idoso, a pessoa com deficiência física ou intelectual, a pessoa privada de liberdade, as pessoas em situação de rua, as pessoas que têm acesso aos direitos sociais negados, além das pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência. A Defensoria atua nas áreas de execução penal, criminal, infância e juventude, saúde, cível, família e sucessões, e tribunal do júri.
Concentração
Em Goiânia, os defensores também estão divididos em dois núcleos, o Especializado em Direitos Humanos (NUDH) e o Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres (NUDEM), além do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM).
Nos locais onde ainda não está instalada de forma permanente, a DPE-GO realiza atendimento concentrado por meio da Defensoria Itinerante. Nesse programa, defensores públicos e servidores são deslocados temporariamente para a realização de atendimento concentrado em determinada localidade, em uma ação coordenada pela Segunda Subdefensoria Pública-Geral. Em dois anos foram mais de 5,8 mil pessoas atendidas.
Homenagem
Segundo Andrey Azeredo, a homenagem a essas mulheres e homens é oportuna porque, além do trabalho realizado na defensoria pública, eles colaboram com inúmeros projetos em vários âmbitos da sociedade. Um desses projetos é o “Não vai ter psiu”, liderado pelo vereador, que tem como objetivo promover a reflexão e a análise de estratégias com especialistas no assunto, para lançar um olhar crítico e transformador sobre a cultura machista brasileira, a realidade social e promover o debate e a reflexão sobre as causas femininas. “Acredito que esta é uma excelente oportunidade para reconhecer o trabalho desses profissionais que tanto fazem pelos que mais necessitam.”
Texto da assessoria de comunicação do vereador Andrey Azeredo
