Democratização de acesso à cannabis e importância de marco regulatório são debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na ultima sexta-feira (25), audiência pública para debater democratização do acesso à cannabis terapêutica, benefícios do medicamento no tratamento de doenças e importância de marco regulatório sobre a questão. O evento foi organizado e mediado pelo vereador Lucas Kitão (PSD).
O pedido para realização da audiência foi feito pelo deputado estadual Lucas Calil (MDB), atendendo à solicitação da Associação SouCannabis. Kitão mediou o debate juntamente com o presidente da associação, Denver Carniello Rezende. Além de profissionais da área de saúde, o evento contou com participação de representantes da Associação Ágape Medicinal, do Instituto Arandu e da Associação Curando Ivo.
Debate
Em sua manifestação, Lucas Kitão defendeu a importância do debate. Segundo ele, atualmente são poucos brasileiros que conseguem, na Justiça, acesso à cannabis medicinal. Para o vereador, a democratização do acesso e a legalização – por meio de marco regulatório – poderiam gerar emprego, movimentar a economia e melhorar a vida de muitos.
"Precisamos aprovar um marco regulatório. Já temos o projeto 399/2015, que tramita no Congresso Nacional, e é o primeiro passo para ter uma lei que regulamente e facilite legislação e discussão profunda sobre cannabis medicinal, por meio do acesso à planta e para melhorar qualidade de vida de pacientes que sofrem com centenas de doenças", afirmou.
Na Câmara de Goiânia, Kitão foi autor de projeto de lei (PL 10.611/2021) voltado à criação do Programa Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos à base da planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao defender democratização do acesso ao medicamento, a diretora técnica da Associação SouCannabis, Endy Lacet, reiterou que a cannabis terapêutica tem princípios para atender às necessidades fisiológicas e à qualidade de vida. "Por isso que nós trabalhamos por esse medicamento. Por isso é necessário criar propriedade de mudança, para que pacientes com bom poder aquisitivo e também os que necessitam de auxílio tenham acesso. Somos a possibilidade", disse.
Fim do preconceito
Os debatedores também criticaram o que consideram ignorância, motivada por preconceitos que acompanham o debate sobre o tema. Segundo eles, para pôr fim a essa realidade, é preciso que benefícios do uso medicinal da cannabis sejam levados ao conhecimento de todos. Dessa forma, acreditam que pessoas poderão absorver, sem medo, modalidades médicas e medicamentos que surgem para tratamento de diferentes doenças.
O farmacobotânico Pedro Nicoleti argumenta que há lacuna, por parte do Estado, no debate. Para ele, esse espaço está sendo preenchido pelas associações. No entanto, avalia que o passo precisa ser dado pela via institucional. "É o meio mais fácil de melhorar a conjuntura para tratamento”, declarou.
Já o presidente da SouCannabis, Denver Carniello, defendeu a quebra de tabu relacionado ao uso da cannabis terapêutica. “Nosso interesse é deixar claro que não é o último tratamento. O tabu tem que cair antes da necessidade. Por isso, o debate ajuda a acabar com preconceitos”, concluiu.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
