Denes Pereira virá na próxima quinta-feira (9) debater sobre coleta de lixo
O presidente da Comurg, Denes Pereira Alves, confirmou hoje (7) com o vereador Elias Vaz, PSB, sua presença na Câmara, na próxima quinta-feira, às 14h30, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão da coleta de lixo residencial dos condomínios habitacionais. O assunto foi exaustivamente debatido na sessão de hoje, com vários vereadores pedindo explicações ao Paço sobre a medida.
O vereador Alysson Lima,PRB, por exemplo, apresentou requerimento que suspende os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende sobre a cobrança de preço único na prestação da coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores de lixo. Alysson quer a suspensão do decreto nº 2.639, de 13 de setembro/2017, que regulamenta a Lei nº 9498, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta tal cobrança.
PROTESTOS
Ao justificar o convite ao presidente da Comurg, Elias Vaz disse que "sua vinda a este Poder vai possibilitar um debate profundo sobre tal medida, que causou enorme impacto, já que a empresa, confirme o noticiário, deixará de recolher os resíduos domiciliares produzidos pelos moradores. No caso, eles terão que contratar uma empresa na prestação desse serviço. Trata-se de uma medida polêmica e que precisa de um debate com esta Casa e a população goianiense", frisou o vereador.
Por sua vez, Alysson Lima entende que o decreto assinado pelo prefeito extrapola sua competência, ao acrescentar dispositivo que não existe na Lei. "Essa lei, de 2014, por exemplo, não inclui os condomínios de edifícios residenciais no rol dos grandes geradores de resíduos sólidos, que foram incluídos de maneira arbitrária, sem respeitar o processo legislativo formal. Uma Lei só pode ser alterada por outra Lei. Decreto, portanto, não pode alter uma Lei. O Legislativo não pode ser desrespeitado", concluiu.
