Plenário derruba veto a programa para inclusão de alunos deficientes na prática de Educação Física
O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei (PL 329/2021), de autoria do vereador Geverson Abel (sem partido), para implantação do Programa Educacional para Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.
Segundo Abel, como parte da Educação Inclusiva, prevista na Lei Federal 9.396/96, a proposta "visa a oferecer condições, suportes e mecanismos para que professores atendam a esses jovens com deficiência”.
De acordo com o texto, entidades atuantes na Educação Inclusiva reivindicam que escolas estejam preparadas para receber, respeitar e se comunicar com todos os estudantes e membros da comunidade. O projeto prevê convênios entre Prefeitura e instituições públicas e privadas, de forma a viabilizar prática da Educação Física adaptada, com inclusão de alunos deficientes.
"Apuramos que, em salas de aula com 20 ou mais alunos, cerca de dois ou três são deficientes e ficam impossibilitados de praticar Educação Física. Várias entidades já procuraram a Prefeitura para dar respaldo ao nosso projeto”, afirmou o parlamentar.
Com a rejeição do veto, a Câmara promulgará a lei.