Derrubado veto do prefeito a projeto do vereador Welington Peixoto
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (29), por unanimidade, a derrubada de um veto do prefeito Iris Rezende a projeto de lei apresentado na Casa. A matéria, assinada pelo vereador Welington Peixoto (PMDB), dispõe sobre a instalação de equipamentos esportivos e de lazer adaptados para alunos com necessidades especiais nas escolas municipais da Capital. Dos 24 parlamentares presentes em Plenário na hora da votação, todos foram favoráveis à rejeição do veto.
“A escola, consciente de sua função, tem que se colocar à disposição do aluno, moldando e se adaptando, e não o contrário, tornando-se um espaço inclusivo e agradável de conviver”, afirma Welington Peixoto, na justificativa do seu projeto de lei, lembrando que “compete ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos”, inclusive ao lazer, dentro da escola.
Na avaliação do parlamentar, esse é um dos princípios da inclusão. “Não adianta preparar, por exemplo, um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para receber essas crianças com toda uma estrutura pedagógica se, na hora de utilizar os brinquedos, elas não forem adaptados para elas”, argumenta. “Esperamos que o prefeito Iris Rezende acate o que aqui foi decidido e faça cumprir o que agora deve ser lei”, completa Welington, referindo-se à possibilidade de algum tipo de questionamento judicial, por parte do Poder Executivo, com a derrubada do veto e promulgação da lei.
(Texto: Patrícia Drummond)
