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Derrubado veto ao Programa Lar Seguro para idosos e deficientes físicos de baixa renda

por Da Redação publicado 22/06/2023 10h20, última modificação 22/06/2023 13h45
Proposto por vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), projeto visa à adaptação do ambiente doméstico de beneficiários com mais 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos

O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei (PL 387/2021), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), para instituir o Programa Lar Seguro.

Segundo o texto, o programa visa à execução de alterações necessárias para adaptar o ambiente doméstico de idosos e de deficientes físicos de baixa renda. Os beneficiários devem ter idade superior a 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos ou estarem inscritos no CadÚnico.

As alterações – conforme normas da ABNT – serão realizadas em banheiros, com colocação de assentos fixos em box e banheiras; elevação de vaso sanitário; instalação de barras de apoio em paredes do box e próximas a sanitários; pisos antiderrapantes; e fitas adesivas em portas de vidro.

Com a rejeição do veto, a Câmara promulgará a lei.