Derrubado veto parcial ao projeto do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Na sessão plenária desta quinta (17), os vereadores da Câmara Municipal derrubaram o veto (nº 24/2020) parcial do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei nº 65/2020, de autoria do próprio Chefe do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Goiânia.
Em 15 de julho, o plenário aprovou em segunda e última votação a matéria com acréscimo de emendas. Uma delas, a que exige a instalação dos sistemas de tratamento secundário e terciário nas estações de tratamento de esgoto (ETE) da Saneago – gerido pelo estado – e do aterro sanitário – gerido pela prefeitura – foi vetada por Iris.
O prefeito justificou o veto dizendo que a emenda cria novas despesas públicas, sendo que, pela Constituição, somente o Poder Executivo pode elaborar leis que autorizem, criem ou aumentem os gastos públicos.
Cabo Senna (Patriota) foi o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que, durante o primeiro semestre de 2018, investigou as causas do mau cheiro que frequentemente afeta a Região Norte da cidade. Na defesa da derrubada do veto, ele lembrou das ações da comissão, que, entre outras medidas, recomendou a construção dos sistemas nas ETEs instaladas na região, já que o tratamento de esgoto, feito de forma incompleta como é hoje nessas unidades, seria um dos causadores do problema.
Segundo o vereador, a CEI conseguiu uma verba de R$ 100 milhões com o Ministério das Cidades ainda em 2018 e, com isso, foi possível o início da construção do sistema secundário na ETE pela Saneago.
A emenda vetada recomenda também que a Prefeitura construa um sistema de reaproveitamento dos gases gerados pela decomposição do lixo. O chamado biogás pode ser usado para a geração de energia elétrica. “Observando o aterro sanitário, percebo que estamos perdendo dinheiro ali, pois a Prefeitura tem condições financeiras de construir um sistema para usar o gás que sai do lixo”, disse Senna.
