Desenvolvimento Econômico e Ordenamento Territorial em pauta na terceira Audiência Pública sobre novo Plano Diretor
A Comissão Mista da Câmara realizou na tarde desta quarta-feira (19) a terceira Audiência Pública sobre o novo Plano de Diretor de Goiânia, conforme acordo firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO). A pauta da discussão foi Desenvolvimento Econômico e Ordenamento Territorial. Responsável pela condução do debate, a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) contou com a participação presencial dos colegas parlamentares Paulo Magalhães (DEM), Welington Peixoto (MDB) e Cabo Senna (Patriota) – esse último, relator da matéria na Casa -, além de Lucas Kitão (PSL) e Dra.Cristina (PL), de forma virtual.
Técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplanh), responsáveis pela elaboração do projeto, e do Instituto Tecnológico Centro-Oeste (ITCO), que presta consultoria técnica para os vereadores, acompanharam a discussão, esclarecendo dúvidas e pontuando detalhes acerca do eixo temático do novo Plano Diretor. Estiveram presentes ao evento – tanto em Plenário quanto virtualmente, em chats nas plataformas Zoom, Facebook e YouTube - moradores dos Setores Jaó, Sul e Marista; representantes dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e de Engenharia e Agronomia (Crea) de Goiás; e também da Associação Comercial e Industrial da Região Noroeste de Goiânia.
Em sua fala, a vereadora Sabrina Garcêz destacou a importância do debate do tema para a cidade, bem como a implementação de políticas públicas e de um Plano Diretor que, de fato, contemple as necessidades e demandas tanto da Capital quanto da população, como um todo, para os próximos dez anos. “Esperamos poder contribuir com emendas ao Plano Diretor para que pelo menos dois instrumentos possam se tornar realidade e Goiânia possa atrair mais empresas, com geração de emprego e renda, envolvendo todas as suas regiões”, informou a parlamentar.
Sabrina explicou as propostas – duas emendas ao PL 23/2019 que, segundo ela, deverão ser protocoladas ainda nesta quinta-feira, 20. Uma delas trata sobre a criação do Setor de Atividades Econômicas (SAE), um espaço ligado às rodovias da Região Metropolitana, em que seriam instalados espécies de condomínios industriais. “Nesse sentido, junto com os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e os Pólos de Desenvolvimento Econômico, podemos avançar muito. Seria um terceiro instrumento de atração de indústrias para o Município”, sustentou. A outra emenda diz respeito a um Plano de Urbanização Básico (PUB) – de acordo com a vereadora, um conceito de desenvolvimento “que possa ter validade por vários anos”, já prevendo os rumos de crescimento da cidade e suas implicações.
Região Noroeste
Presidente da Associação Comercial e Industrial da Região Noroeste de Goiânia, Adair Ferreira Nunes questionou se o novo Plano Diretor contempla o setor produtivo local. A vereadora Sabrina Garcêz lembrou a realização de uma reunião ampliada na Região Noroeste, no Jardim Colorado, exatamente para ouvir as demandas. E considerou pertinente o questionamento do líder classista, que tem acompanhado, presencialmente, as Audiências Públicas realizadas pela Câmara.
“A Região Noroeste tem mais de 250 mil habitantes, é o maior polo de confecção em facção da cidade, fornecendo, inclusive, para a Região da 44”, apontou Sabrina. “A intenção é que essa discussão do Plano Diretor sobre desenvolvimento econômico seja feita da forma mais ampla possível, envolvendo realmente toda a cidade. Precisamos chegar a esses locais onde o poder público ainda não chegou”, acrescentou, solicitando parecer dos técnicos presentes, que asseguraram haver, no PL 23, previsão de ações para a Região Noroeste.
O vereador Paulo Magalhães mostrou preocupação com o que é comumente chamado de Polo de Distribuição de Combustíveis no Jardim Novo Mundo e chegou a sugerir a mudança das empresas daquela região. “Uma explosão, ali, pode mandar tudo pelos ares; seria uma tragédia. A população corre perigo”, ponderou.
Sérgio Edward Wiederhecker, técnico da Seplanh, concordou com o parlamentar. “O Jardim Novo Mundo não é um Polo Petroquímico, é mera região de armazenamento. Isso é bom para Goiânia; que seja removido do Jardim Novo Mundo e possa incrementar municípios vizinhos como Senador Canedo, por exemplo. Goiânia tende a crescer como polo de serviços e cultura”, argumentou, citando áreas como a Medicina, a Gastronomia e a Tecnologia, dentre outras.
APLs e Polos
Também da Seplahn, Luciano Gomes do Prado explicou a diferença entre Arranjo Produtivo Local (APL) e Polo de Desenvolvimento – termos bastante utilizados no PL 23/2019, no eixo que trata de Desenvolvimento Econômico, e que, na avaliação dele, precisam ser entendidos de forma clara: o primeiro, diz respeito a centralidades econômicas direcionadas pelo mercado, a exemplo da Região da 44; já o Polo de Desenvolvimento é uma área definida, demarcada para que atividades sejam ali desenvolvidas, e não necessariamente uma atividade específica.
Esse último seria o caso do polo industrial e de serviços para instalação de empresas de reciclagem de resíduos sólidos e da construção civil, além de lavanderias industriais e hospitalares, no entorno do aterro sanitário, que fica próximo à rodovia GO-060. O projeto, do Paço, foi aprovado pela Câmara em 2018. “O que trazemos no novo Plano Diretor é a total implementação desse Polo de Lavanderias, pois ele já está previsto em lei”, esclareceu Luciano.
O Polo do Aterro Sanitário, a revitalização e o tombamento de imóveis da Região Central, a previsão de espaços para a realização de eventos culturais e o grau de incomodidade das transportadoras foram outros itens levantados na discussão proposta pela Audiência Pública realizada nesta quarta-feira. Também o adensamento dos Setores Sul e Marista voltaram a ser citados pelos moradores dos respectivos bairros, que têm marcado presença constante nos debates públicos realizados pela Câmara.
