Destaques adiam conclusão de votação do relatório da CEI das Pastas Vazias
Em meio a uma sessão bastante movimentada, os vereadores aprovaram hoje ( 1º/06), o relatório do vereador Geovani Antonio (PSDB) da CEI- Comissão Especial de Inquérito das Pastas Vazias, como ficou conhecida a investigação de indícios de irregularidades na concessão de Alvarás e Licenciamentos para empreendimentos imobiliários na Capital.Foram 19 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Paulo Borges (PR) que alegou não ter acompanhado o desenrolar da investigação realizada pela Comissão, porque se encontrava licenciado enquanto exercia o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia.
Durante a apreciação em Plenário, o vereador Carlos Soares (PT), líder do Governo na Câmara, defendeu alguns dos servidores públicos citados no relatório e solicitou destaque para a votação de partes do documento que pede o indiciamento destes servidores com base em ações consideradas irregulares pelos membros da CEI. O vereador lembra que a Portaria com a exigência de documentação específica, ainda não havia sido baixada pelo Executivo e, os servidores não podem ser responsabilizados por protocolarem os pedidos.
Carlos solicitou ainda que o relatório, de mais de 100 folhas, fosse lido no Plenário, o que suscitou debates entre os favoráveis e os contrários à leitura, que entenderam o pedido como uma manobra protelatória da votação. O relator Geovani Antonio leu os principais pontos para que os vereadores pudessem ter conhecimento do teor do relatório final da CEI.
JUSTIFICATIVA
Soares alegou “excessos no relatório” e pediu a retirada de dois dos sete nomes de servidores citados como responsáveis por “retificar alvarás sem a existência do alvará original ou anexar alvarás com datas que não conferem”. Segundo ele, a servidora, analista à época, não assinou o alvará, simplesmente o processo foi cadastrado em seu nome. O outro servidor afirmou que não analisou o processo, apenas assinou, atendendo a uma solicitação. O vereador entende que não houve má fé por parte do servidor e que o mesmo não pode ser responsabilizado criminalmente no exercício de sua função.
Outra irregularidade apontada pelo relatório cita seis servidores “responsáveis pela aprovação de projetos, prestarem serviços pessoais a construtoras envolvidas nos processos. Também neste destaque, Soares pede a isenção de dois funcionários alegando que um deles não era analista, nem lotado no Departamento de Análise da Seplanh. A outra servidora, que é advogada, trabalhou no Departamento Contenciosos da Secretaria à época dos fatos mas, não fez e nem analisou projetos , já que a mesma não tem formação na área”, afirmou o vereador.
O vereador Djalma Araújo (Rede) afirmou que o julgamento caberá ao Poder Judiciário e que a CEI, da qual ele fez parte, apenas pede o indiciamento. Com base nisto, defendeu que todos os nomes deveriam ser mantidos no relatório final, do contrário, disse ele, se estará cometendo um desrespeito ao trabalho desenvolvido pela Comissão.O vereador Paulo Magalhães, outro membro da Comissão, discordou do pedido do líder do Prefeito, Carlos Soares e criticou o também colega de CEI, Mizair Lemes Júnior (PR) de votar a favor da retirada dos nomes, depois de aprovar o relatório de Geovani Antonio na Comissão.
O presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira (PSDB) lembrou aos vereadores que discordavam da retirada dos nomes dos servidores, que “o relatório da CEI não condena ninguém. Não podemos nominar nenhum servidor como corrupto. O relatório apurou indícios e todos terão direito a ampla defesa nas instâncias competentes,” afirmou.
Como os pedidos de destaque pediam a retirada de dois nomes em cada um, alguns vereadores entendiam que em alguns casos se justificava a retirada e em outros não, a vereadora Tatiana Lemos (PC do B) apresentou um requerimento para que a votação fosse feita individualmente, analisando assim, caso a caso. A sugestão foi acatada e teve início a votação dos destaques o que acabou por esgotar o prazo regimental da sessão e adiar a conclusão da votação para amanhã. Para que os nomes dos servidores sejam mantidos no relatório serão necessários 18 votos favoráveis, já que a votação exige quórum qualificado.
