Dia do Consumidor será comemorado hoje na Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia comemora hoje (27) às 19h30, o Dia do Consumidor, em sessão solene de inciativa do vereador Delegado Eduardo Prado (PV). A data foi criada em 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sendo que a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor.

Segundo a ONU, o Dia do Consumidor foi criado para proteger e lembrar sempre dos direitos do consumidor, não apenas entre as pessoas que consomem, mas que também as empresas e lojas lembrem do compromisso de respeitar todas as leis que protegem os seus consumidores.

No Brasil, os direitos do consumidor estão previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros.