CCJ autoriza inclusão de eventos sobre direitos de trabalhadores no Calendário Oficial de Goiânia
Projeto de lei, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), institui Dia e Semana Municipais de Combate ao Trabalho Infantil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nessa quarta-feira (8), projetos de lei (PL) sobre direitos de trabalhadores.
De iniciativa da vereadora Aava Santiago (PSDB), o PL 236/2023 institui o Dia e a Semana Municipais de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Goiânia.
Já o PL 177/2023, de autoria do ex-vereador Raphael da Saúde, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas. Com realização prevista para a semana de 27 de abril, o evento também passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
Os projetos seguem para primeira votação em Plenário.
