Direitos LGBTQIA+: Audiência é marcada por união de vereadores e Movimento em busca de ações contra preconceito e construção de políticas públicas para o segmento

Mandatos parlamentares unidos na escuta de demandas, na garantia de direitos e na construção de políticas públicas efetivas de combate ao preconceito e atenção à comunidade LGBTQIA+. Esse foi, ao mesmo tempo, o objetivo e o resultado da Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira, 8 de julho, na Câmara de Goiânia, de forma conjunta pelos vereadores Marlon Teixeira (Cidadania), Aava Santiago (PSDB) e Mauro Rubem (PT). 

O evento - que teve início pouco depois das 15 horas e se estendeu até por volta das 18h30 – ocorreu de forma híbrida, com presenças em Plenário e por meio da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, onde a gravação encontra-se disponível. A Audiência teve como convidados, na Mesa presidida pelo vereador Marlon Teixeira, a secretária municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cristina Lopes; o responsável pela Gerência LGBTQIA+ da pasta, Vitor Cadillac; Rogério Araújo, gerente de Diversidade Sexual da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds-GO); a conselheira tutelar Roselei Galhardo; e Amanda Souto, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/GO. 

Também registraram presença no debate as vereadoras Sabrina Garcêz (PSD), Gabriela Rodart (DC) e Lucíula do Recanto (PSD), além do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) – estes dois últimos, de forma virtual. Lideranças e representantes do Movimento LGBTQIA+ no Estado participaram ativamente da discussão, tanto presencialmente quanto por meio das plataformas online.     

O início do evento foi marcado por apresentação de voz e violão dos artistas Bebel Roriz e Leandro Moura. Abrindo oficialmente os trabalhos, o vereador Marlon Teixeira destacou, em sua fala inicial, ser, aquele momento, o início de várias agendas positivas que ele e os colegas de Parlamento Aava Santiago e Mauro Rubem pretendem colocar em pauta. “Essa é a Casa de vocês. Se sintam muito bem-vindos. Tenham a certeza de que, no nosso Mandato, vocês estarão representados”, afirmou. “Hoje estamos aqui, humildemente, para ouvir, e para, juntos, buscar ações práticas; queremos fazer a diferença”, acrescentou. 

A vereadora Aava Santiago lembrou, por sua vez, um dos motivos pelos quais a realização da Audiência Pública se fez tão necessária: “No dia 29 de junho tivemos, nesta Casa, uma das sessões que entra para a história do Poder Legislativo Goianiense como um dos seus episódios mais lamentáveis. É emblemático e forte. Eu jamais imaginaria que trouxessem para o Parlamento, ainda em 2021, e um dia após a celebração do Orgulho LGBTQUIA+, pensamentos obscurantistas e até criminosos, quando vereadores, pagos com o dinheiro público, vieram a essa tribuna dizer que gay não é normal, chegando a comparar os LGBTQUIA+ a usuários e traficantes de cocaína”, sustentou. 

“Hoje, nesta Audiência, mais do que pensar a política pública, vocês estão dizendo que o Legislativo Goianiense é lugar de gente; vocês, sentados nessas cadeiras, no lugar deles, são a antítese dessa desumanização, desse preconceito que nós não permitiremos que seja imposto nesta Casa”, completou Aava. O vereador Mauro Rubem reiterou que os Mandatos dele, de Aava e de Marlon estão à disposição: “Que vocês os utilizem para fazer com que respeitem a Constituição; é preciso que voltem aqui, que não saiam daqui. Somos todos iguais. Vamos fazer valer as leis que já aprovamos e construir outras. Nunca foi fácil. Somos feitos de lutas. Que esta Casa não tenha vocês lá de fora. A Câmara não será uma ilhazinha de homofóbicos, de hipócritas. Viva a nossa união, viva a nossa diversidade!”

A crítica ao preconceito também deu tom aos pronunciamentos das vereadoras Sabrina Garcêz e Lucíula do Recanto. “Essa Câmara presenciou momentos terríveis; ouvi falas que me deixaram chocada, que nunca imaginei ouvir de quem foi eleito para defender o cidadão. Ao poder público cabe ouvir as demandas da população e fazer disso uma realidade. Precisamos exercitar a empatia, o respeito. A política só vale a pena se impactar positivamente”, declarou Sabrina. “O amor não tem forma. É universal, tem que alcançar todos os corações. Nós, seres humanos, temos a tendência de utilizar a religião para justificar atitudes e o amor pertence a todas as religiões. Precisamos aprender a não julgar, mas, principalmente, a respeitar”, pontuou Lucíula. 

Em uma passagem rápida pela Audiência Pública, presencialmente e acompanhada de dois assessores, a vereadora Grabriela Rodart fez questão de ressaltar a sua posição em defesa “da família e da dignidade humana”. A parlamentar foi gentilmente convidada a ocupar assento na Mesa pelo colega Marlon Teixeira, mas preferiu manter-se afastada. Da Tribuna, revelou ter sofrido, ao longo de sua vida, abuso psicológico e até sexual e frisou: “O que me salvou foi a palavra de Jesus Cristo, não a militância. Não aceito que desvirtuem a minha fala. Luto pela dignidade humana e defendo a família. Sinto muito se a minha fala ofende”. Depois disso, Gabriela Rodart se retirou da Audiência Pública.  

Convidados

O evento seguiu com os representantes das Gerências de Diversidade Sexual e LGBTQIA+ dos governos do Estado e do Município apontando ações e avanços na área, nas duas esferas. Tanto Rogério Araújo, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds-GO), quanto Vitor Cadillac, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia, ressaltaram a importância de persistir na luta por reafirmação de direitos e por mais conquistas. “Primeiro, é preciso observar qual é o lugar de fala do interlocutor: homem ou mulher, cis, hetero”, ponderou Rogério, logo após o pronunciamento da vereadora Gabriela Rodart. “Aí, sim, definir se é ou não uma questão de ideologia de gênero”, acrescentou. Para ele, há que se falar em políticas públicas de Estado, permanentes, e não em políticas públicas de governo, que findam ou são esquecidas a cada nova gestão. 

Amanda Souto, da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/GO, lembrou que hoje, no País, não existe nenhuma lei que garanta proteção à população LGBTQIA+, que corresponde a 10% do total dos brasileiros. “Quase todos os direitos são conquistados por vias judiciais”, argumentou. A advogada fez um passeio pela História: “Em 1500, relações homossexuais eram vistas como sodomia e punidas com morte na fogueira, uma forma de relegar as pessoas ao completo esquecimento, transformá-las em cinzas. Em 1603, pessoas que vestiam roupas do outro gênero eram condenadas ao açoite e ao exílio; todos esses, crimes baseados em preceitos religiosos, vistos como pecado”. 

De acordo com Amanda Souto, quase nada mudou de séculos atrás para cá. “Em 2021, temos o Projeto de Lei 504, em São Paulo, proibindo que pessoas LGBTQIA+ apareçam em publicidades. A história se repete. Querem apagar a memória, fazer com que essas pessoas desapareçam. Em anos recentes tivemos, ainda, um deputado federal gay que fugiu do País por medo de morrer, assim como uma vereadora trans. Hoje, como no passado, querem no impor o exílio. Mas somos resistência”, acrescentou a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/GO. 

Um dos pronunciamentos mais elogiados da tarde foi o da conselheira tutelar Roselei Galhardo. Rose – como é conhecida – enumerou as obrigações do Estado para com as crianças e adolescentes a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e falou das dificuldades enfrentadas e violências sofridas por meninos e meninas LGBTQIA+, muitas vezes, dentro de suas próprias casas, culminando com a expulsão e o abandono

“Sou mãe, sou casada, sou católica, sou cristã e defendo a vida. Independentemente da minha religião ou da minha orientação sexual, eu defendo direitos. Que vida é essa que você defende? Eu defendo o ser humano”, sustentou Rose. “Deus deixa bem claro: nós somos únicos. Como posso dizer quem é normal? Somos todos iguais. Defendo a família e defendo o direito à vida. Independentemente de raça, de religião, de orientação sexual e de classe social. Existe uma diferença entre homossexualidade e promiscuidade. Um dia conseguiremos: amai-vos uns aos outros como a si mesmos”, arrematou.  

Propostas e demandas

Antes de abrir a fala aos inscritos presencialmente e por meio da plataforma Zoom, o vereador Marlon Teixeira destacou que três requerimentos já foram apresentados por ele – na polêmica sessão do dia 29 de junho -, solicitando ao prefeito Rogério Cruz ações do Executivo que contemplam a comunidade LGBTQIA+ na capital. O parlamentar do Cidadania propõe a criação de uma Casa de Acolhida (abrigo); a implantação de políticas públicas e de um programa de primeiro emprego; além da criação de um Conselho Municipal de Políticas e de Direitos da Diversidade Sexual. A vereadora Aava Santiago anunciou que incluirá, na pauta de reivindicações, a construção de uma política de fortalecimento econômico dessa população.

Titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Cristina Lopes assegurou que a implantação de uma Casa de Acolhida/Abrigamento é prioridade em sua gestão. Ela disse, inclusive, que já há viagem marcada para Salvador, na Bahia, para visitar uma unidade modelo. “Também assumo o compromisso de levar presencialmente, ao prefeito, todas as pautas aqui discutidas. Contem conosco”, garantiu. 

Dentre os representantes do Movimento LGBTQIA+ e outros movimentos sociais presentes – como a União Estadual dos Estudantes (UEE) -, várias propostas foram apresentadas. Como a criação, na Câmara de Goiânia, de uma Frente Parlamentar da Diversidade Sexual, defendida pelo ativista Marco Aurélio Oxumaré; Thiago Henrique defendeu, por sua vez, que a população LGBTQIA+ seja incluída nas políticas habitacionais do governo e, também, nos orçamentos públicos – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). Daniel Mendes e Michele Coutinho discorreram sobre a importância, para o segmento, de um Plano Municipal e um Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Thaís Falone, da UEE, considerou que a Câmara Municipal “tem papel fundamental na construção de uma educação emancipadora”. Ela apresentou, como propostas, um curso de capacitação destinado especificamente para servidores da Educação e a capacitação de servidores públicos e conselheiros tutelares para o atendimento de LGBTQIA+; uma política de assistência social e de saúde e acolhimento para essa população.

Pelo chat do YouTube da Câmara, durante a Audiência Pública, o ativista Léo Mendes pediu ajuda na realização da II Conferência Municipal LGBTQIA+ (a última, segundo informou, foi realizada há cinco anos) e na criação de um Comitê Municipal de Combate à Discriminação e ao Preconceito contra LGBTQIA+. “Somos 120 mil cidadãos e cidadãs em Goiânia”, apontou. Ele também falou da necessidade de ampliação da Saúde LGBTQIA+ em Goiânia: “Assim como temos dois ambulatórios para a população trans, precisamos de um ambulatório para lésbicas e um para gays, para cuidado da saúde integral”, sublinhou, sugerindo, ainda, a inclusão da população LGBTQIA+ na Política Municipal de Assistência Social, disponibilizando um CRAS e um CRES como referência para atendimento, “sem preconceito e discriminação”. 

Indignação

Priscilla de Sá, advogada, mestre em Direitos Humanos e mulher lésbica; Beth Fernandes, psicóloga, pós-graduada e ativista transexual; Cristiano Souza, produtor cultural; Fabrício Rosa, policial; o estudante Júlio, dos quadros da UNE; Leo Cassimiro; e Francisco Mendes foram outros dos participantes da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 8, que se inscreveram para dar depoimentos pessoais e expressar indignação diante da violência e do preconceito diários. Cada qual com a sua história. 

“Com 15 anos, fui expulso de casa por ser gay. Nossa luta não para, é constante. Gostaria de celebrar orgulho, mas não dá”, lamentou Francisco Mendes. “A Pastoral da Juventude foi que me resgatou da autoagressão e do suicídio”, relatou Leo Cassimiro. “Somos pessoas que votam, temos o nosso valor para a sociedade, nossa condição sexual não representa nada de negativo com relação ao outro. Estamos em todos os lugares e temos a nossa força”, afirmou Cristiano Souza. “A resistência não é uma opção, é a única alternativa, porque não queremos mais sermos agredidos apenas por sermos LGBTQIA+”, ressaltou o estudante Júlio.  

“Aos seis anos, no Grupo Escolar em que estudava, perguntaram o que todos queriam ser quando crescessem. Eu disse que queria ser mulher. A partir dali, comecei a ter de negociar para não ser expulsa dos espaços que ocupava”, contou Beth Fernandes. “Ouvi, nesta Casa, que ‘homossexualismo’ não é normal; normal é homem com mulher. Segundo essas falas, eu não sou normal. Eu já fui uma criança e criada por um casal heterossexual, em uma família tradicional. Não queremos privilégios, queremos o nosso direito de existir; de sermos respeitados. Queremos acolhimento por parte do Estado. Temos e somos famílias. Sofremos violência por sermos quem somos. Lembrem-se que essa cidade também é nossa”, argumentou Priscilla de Sá. 

Fabrício Rosa foi mais incisivo ao usar, presencialmente, o microfone. “Vocês, nesta Casa, são responsáveis por cada criança que sofre bullying e por cada travesti que é queimada ou morta. É a linguagem que autoriza a violência contra mim quando me chama de ‘viadinho’. O Estado tem de ser laico: para a umbanda, para quem não tem crença. Nós pagamos o seu salário. Nós pagamos, também, tudo o que é feito nessa cidade. Vivemos de esperança!”

Texto da assessoria de comunicação do vereador Marlon Teixeira