Diretor do Fundo Municipal depõe sobre pagamento de prestadores do SUS

O diretor financeiro do Fundo Municipal de Saúde, Cássio Muriel da Silva, foi ouvido nesta segunda-feira, 20, na Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre os recursos federais que não estão sendo repassados para os prestadores de serviços – hospitais, médicos credenciados, laboratórios e bancos de sangue que atendem pacientes do SUS.

Elias Vaz (PSB) que é o relator da CEI quis saber sobre o valor da dívida que a secretaria Municipal de Saúde tem para com os prestadores de serviços, ao que o diretor afirmou desconhecer, pois muitos repasses ainda não foram auditados, o que é feito na Regulação, mas adiantou que existe um “delay” de dois meses para efetuar o pagamento não só no Município de Goiânia, mas uma prática antiga e recorrente no país.

 “A SMS, no entanto, recebeu a verba federal e não fez o pagamento. Os hospitais receberam 50% da dívida em 2016 e um ano e meio depois ainda não receberam a outra metade e os laboratórios e médicos nem isso”, denunciou Clécio Alves (PMDB), presidente da comissão.

Clécio perguntou sobre os critérios utilizados para pagamento desses prestadores, já que ficou sabendo que “os fornecedores estavam recebendo antes porque chegavam com a faca no pescoço dos gestores”. Cássio Silva explicou que a prioridade “é pagar hospitais e médicos e depois os que prestam serviços em equipamentos para a secretaria, tais como Xerox, ar condicionado e manutenção de raio-x nos Cais”. Ainda informou que do recurso recebido do Fundo Nacional 80% é destinado a pagar os prestadores e o restante para as demais despesas. “Hoje se recebe menos do que se gasta e um ou outro vai ficar sem pagar”, admitiu.

Cássio falou que está na pasta há cinco meses e que a secretaria é pesada e os processos morosos. Ele contou que em outubro o Fundo Nacional de Saúde repassou R$ 48.400.000 para o Município e que desses, R$ 38.500 serão para prestadores do SUS. Contou ainda que existe R% 60 milhões 500 mil no “Contas a pagar” e que portanto, há um déficit de R$ 12 milhões.

O vereador Jorge Kajuru (PRP) perguntou sobre a previsão da liquidação das dívidas antigas com os prestadores e o valor total dessa dívida que a atual gestão herdou da administração anterior. O diretor não informou, mas insistiu que as contas de 2016 existem R$ 6 milhões aptos a serem pagos e que R$ 4 milhões e 500 mil de incentivos foram quitados nos últimos dias.  Kajuru sugeriu requerimento, que foi aprovado, pedindo ao Tribunal de Conta do Município (TMC) que faça esse levantamento e envie à comissão já que “ou estão escondendo ou são incompetentes e não sabem mesmo qual o valor”.

Vaz também inquiriu se o prefeito Iris Rezende ou a secretária Fátima Mrué foi quem orientou que as contas da gestão atual deveriam ser priorizadas. Cássio confirmou que a orientação foi dada a ele, mas não soube se partiu da secretária ou do prefeito.

Clécio questionou que “a situação é muito grave, pois a secretaria recebe um recurso para pagar os prestadores e diz que usa o recurso para pagar Xerox e ar condicionado? Por que não prioriza a vida em vez de pagar esses? Que fiquem sem receber, pois a prioridade deve ser o paciente”.

Anderson Salles (PSDC) perguntou o motivo de fornecer marmitas para servidores das unidades e não dar  o valor do vale alimentação no salário como já é feito para os funcionários da Seinfra e da Guarda Metropolitana, apesar de que o vale é de um valor pequeno, de R$ 7,50.  O diretor respondeu que a escolha da empresa que fornece alimentação foi uma decisão discricionária da secretária Fátima Mrué.

Salles e Kajuru cobraram pagamento da empresa que fornece insumos e bombas de insulina que estão sem receber cerca de R$ 6 milhões 300 mil. Cássio da Silva não soube informar o valor total da dívida, mas disse que o repasse é de R$ 230 mil mensais para esses fornecedores.

Inquirido por Elias e Clécio sobre o pagamento de curso de mestrado para duas servidoras na área de direito da saúde em São Paulo,  o diretor confirmou que para tal  estão sendo utilizados recursos do Fundo Nacional de Saúde. Vaz teve aprovado requerimento de sua autoria pedindo informações para a SMS sobre pagamentos do curso, passagens de avião e hospedagem para as duas servidoras que foram aprovadas para cargo administrativo e ocupam funções gratificadas que deveriam ser de procuradores, apesar de possuírem curso de Direito.

Carlin Café (PPS) questionou como a Prefeitura está realizando melhorias na área e distribuindo recursos além de sugerir medidas para que haja mais transparência para que a população goianiense possa acompanhar os gastos da SMS e a aplicação dos recursos.  O diretor do FMS afirmou que a secretaria está “envidando esforços para equacionar essa questão de receitas e despesas e para isso os fornecedores serão chamados para renegociar os contratos diminuindo os valores”. Concordou que é necessário investir na transparência e divulgação das ações e processos da SMS junto aos usuários.

Além dos dois requerimentos de Elias e Kajuru, a CEI ainda aprovou requerimentos que pediram informações para a SMS sobre:

- Manutenção dos veículos da secretaria e do cartão oficina;

- Serviço de manutenção das motolâncias que estão paradas

-Contrato de fornecimento de alimentação para pacientes dos Cais, Upas, Ciams e outras unidades.

-Informações sobre dívida junto à Clínica de Hemodiálise cujo acordo com o MP não está sendo cumprido.

-Informações sobre os plantões 24 horas nos Cais, especialmente no Novo Horizonte

- Quadro de diretores dos Cais e de suas cargas horárias. (Foto de Wictorya Jhefany).