Diretoria Legislativa divulga relatório do semestre
Durante o primeiro semestre do terceiro ano do 2º período legislativo (2019/2020) da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia foram realizadas 63 sessões ordinárias no plenário. Foram sugeridos 291 projetos de lei, 21 projetos de leis complementares, 30 decretos legislativos, duas emendas à Lei Orgânica do Município. Os vereadores apresentaram 8.140 requerimentos endereçados em sua maioria à Prefeitura, pedindo benefícios para bairros da capital.
Dos 291 projetos de lei, 29 foram de iniciativa do prefeito Iris Rezende edos 21 projetos de lei complementar, três foram remetidos pelo Executivo (Carreira de Auditor de Tributos da Fazenda Pública Municipal; Criação do Museu Frei Confaloni e Regularização de instituições religiosas e entidades já edificadas em áreas públicas municipais).
Iris também enviou à Casa, 59 vetos a matérias aprovadas em plenário, dos quais, alguns ainda tramitam na Comissão de Constituição e Justiça. Dos 30 já analisados em plenário, foram derrubados cinco (Arranjo Produtivo Local; Modificações no Estatuto do Magistério dos professores municipais; Teste do Bracinho na rede municipal de saúde; Reajuste da data-base para aposentados do Legislativo e Quantitativo de Policiais Militares destinados à Casa).
O relatório foi emitido pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Goiânia e engloba as atividades do dia 5 de fevereiro a 11 de julho de 2019.
O retorno das atividades do plenário, conforme determinação regimental, será no dia 6 de agosto, data em que serão analisados 278 propostas em trâmite: em análise na Diretoria Legislativa, Procuradoria, CCJ ou comissões temáticas.
