Distribuição de cateteres hidrofílicos pelo SUS é tema de audiência pública
Presidente da Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Necessidades Especiais (CPPDNE) da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Willian Veloso (PL) promoveu, na tarde desta terça-feira (3), audiência pública para discutir dispensação de cateteres hidrofílicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tratam-se de dispositivos utilizados, principalmente, por pessoas com deficiência, vítimas de lesões na medula. Acidentes que provoquem traumas na coluna vertebral podem exigir que pacientes utilizem cateteres para esvaziamento da bexiga.
“Ocorre que o SUS não disponibiliza, atualmente, esse tipo de cateter na quantidade necessária para os usuários”, explicou Willian Veloso. Segundo ele, o número ideal é de, no mínimo, seis cateteres hidrofílicos por dia, para que possam ser trocados de quatro em quatro horas, evitando risco de infecções e de outras complicações de saúde. “Essa audiência é para que a gente possa debater com mais detalhes essa questão e encaminhar a reivindicação junto ao SUS, em Brasília”, acrescentou.
Participaram do encontro, no Auditório Carlos Eurico, ativistas, profissionais da área de Saúde, representantes de entidades de pessoas com deficiência e usuários de cateteres em função de lesões medulares. Os debatedores relataram que a falta de distribuição do material pelo SUS, na quantidade necessária, tem levado usuários a efetuarem menos trocas ou, até mesmo, a reutilizarem o dispositivo, gerando preocupação com riscos dessa prática.
Detalhes técnicos
O tipo de cateter atualmente utilizado pelo Sistema Único de Saúde, em geral, é o de PVC, o que potencializa riscos de complicações como infecções urinárias, sangramentos uretrais e lesões de uretra. Já o cateter hidrofílico possui revestimento que mantém lubrificação uniforme, na sua inserção e retirada da uretra, reduzindo riscos de trauma uretral, de fricção, de hematúria (urina com sangue) e de infecções do trato urinário, além de ser pronto para uso. A incorporação do insumo pelo SUS foi aprovada em fevereiro de 2019, e o item deveria estar disponível na rede em janeiro de 2020.
O relatório de recomendação n° 459, apresentado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), em julho de 2019, ao SUS, estima que a incidência de Trauma Raquimedular (TRM) – traumas na coluna –, no Brasil, é de 40 casos novos por milhão de habitantes ao ano. Desse total, 80% das vítimas são homens e 60% se encontram na faixa etária entre 10 e 30 anos. Esses pacientes utilizam regularmente o cateter, por apresentarem bexiga neurogênica – disfunção da bexiga (flácida ou espástica), causada por lesão neurológica. Os sintomas podem incluir incontinência por transbordamento, frequência, urgência, incontinência e retenção. Os membros da Conitec recomendaram incorporação do cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e com bexiga neurogênica como maneira de prevenir complicações e riscos.
Tipos de cateteres
O Ministério da Saúde descreve que pacientes com lesão medular geralmente apresentam sintomas como paralisia ou paresia dos membros; alteração de tônus muscular e de reflexos superficiais e profundos; alteração ou perda de sensibilidades; perda de controle esfincteriano; disfunção sexual e alteração de sudorese e controle de temperatura corporal. As repercussões urológicas causadas pela lesão na medula espinhal constituem umas das maiores preocupações para a equipe de reabilitação, pois o mau funcionamento vesical – bexiga urinária e esfíncter urinário – pode, quando assistido inadequadamente, acarretar complicações que vão desde infecção urinária e cálculos vesicais até, em casos extremos, perda da função renal.
O relatório da Conitec, por sua vez, descreve vários tipos de materiais para cateteres vesicais: o de PVC ou plástico, barato, com grande diâmetro interno e rigidez correta para aplicação individual, mas passível de causar alergias; o de plástico livre de PVC, que causa menos alergias; e o de silicone, material mais biocompatível e com menos riscos de toxicidade, resistente à água, à oxidação e a produtos químicos. Para a comissão, o cateter com revestimento hidrofílico de poliuretano tem camada de lubrificante de alta capacidade de absorção de líquidos, o que reduz risco de infecções urinárias e gera maior satisfação e conforto, além de melhor qualidade de vida para pacientes. Embora esse tipo de cateter tenha custo superior, seu uso evita infecções intercorrentes.
