Dívidas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais é tema da CEI das Contas da Prefeitura
Foto de Marcelo do Vale
Presidente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) de janeiro de 2013 a maio de 2015, Dário Campos foi ouvido nesta quarta-feira, 14, pelos integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas da prefeitura de Goiânia no período 2008-2016, que abrange gestões de Iris Rezende e Paulo Garcia. Grande parte dos questionamentos da reunião realizada na Sala das Comissões foi a respeito da dívida de cerca de R$ 139 milhões de reais referentes a recursos retidos dos salários dos servidores não repassados para aos credores de direito.
Comissão
Instalada em março deste ano, a CEI foi proposta por Jorge Kajuru com o apoio de trinta e dois dos trinta e cinco vereadores, com o objetivo de investigar os motivos de um déficit mensal de mais de 30 milhões de reais e uma dívida de cerca de dois bilhões. A Comissão é presidida pelo vereador Zander Fábio (PEN) e tem como membros :Jorge Kajuru (PRP), relator; Priscilla Tejota (PSD), Oséias Varão (PSB), Tiãozinho Porto ( Pros) e Kleybe Morais (PSDC), sendo que estes dois últimos não estavam presentes na reunião desta quarta.
Depoimento
De acordo com Dário Campos, “se não há o repasse dos recursos descontados dos vencimentos dos servidores, a apropriação indébita existe. Mas prefiro pensar que os repasses não foram feitas de disponibilidade financeira para o cumprimento de todas as obrigações da prefeitura”. Afirmou que a “única ferramenta legal que o presidente do IPSM tem para este caso é, através de ofício, fazer a cobrança junto à Secretaria Municipal de Finanças”, acrescentando que o não repasse foi fruto de denúncias feitas pelo vereador Elias Vaz (PSB) junto à delegacia competente para atuar na área quanto junto ao Ministério Público. Também informou que em 2012, a Câmara Municipal autorizou o parcelamento das dívidas da prefeitura com o IPSM e que apenas duas parcelas deste parcelamento foram pagas.
Participando da mesa, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), José Carlos Izzi questionou a aprovação de uma lei em 2015 que permitiu que os funcionários não concursados da antiga Comdata fossem efetivados como servidores do município e, consequentemente, abrigados pelo IPSM. Izzi disse que em função desta lei, o município gasta cerca de $ 130 milhões no pagamento de aposentadorias, enquanto arrecada de contribuição o valor de R$ 12 milhões.
Dário Campos respondeu citando que foram criados o Fundo 3 específico para os ex-servidores da Comdata e o Fundo 4 para agentes de saúde. Anteriormente, existiam os Fundos 1( servidores admitidos até 2002, cujas aposentadorias são garantidas pelo tesouro municipal) e Fundo 2 ( para servidores admitidos após 2002).
Requerimentos
Foram aprovados dois requerimentos apresentados por Jorge Kajuru: o de reconvocação do ex-secretário de Finanças, Jeoválter Correia e o convite para que o promotor Fernando Krebs, do Ministério Público possa participar das próximas oitivas. Para a próxima segunda-feira, 19, às 14h30, na Sala das Comissões, estão previstos os depoimentos do atual presidente do IPSM, Sílvio Fernandes Filho e dos ex-presidentes Lauro Belchior e Fernando Evangelista da Silva.
