Divulgação obrigatória do cardápio escolar é proposta em projeto

Léia Klebia (PSC) apresentou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei n° 2019/00240 que torna obrigatória a divulgação periódica do cardápio da merenda escolar de alunos da rede municipal de ensino.

O projeto busca ampliar o acesso à população quanto ao emprego dos recursos públicos da capital, no que diz respeito aos gastos com a merenda escolar, além de apresentar à comunidade escolar o cardápio ofertado às crianças da rede.

“Através da divulgação obrigatória do cardápio, os familiares poderão acompanhar o que os seus filhos estão ingerindo durante o período que se encontram sob a responsabilidade dos órgãos públicos, além de ser um mecanismo de fiscalização não só da qualidade da merenda escolar, mas também do valor que está sendo enviado para alimentação dos alunos”, justifica a vereadora.

Eventuais mudanças realizadas no cardápio deverão ser apresentadas, no mínimo, com 24 horas de antecedência junto da respectiva justificativa. A divulgação deverá ser feita em local de fácil acesso nas unidades de ensino e também no site oficial da Prefeitura Municipal de Goiânia.

“Também trata-se de uma medida preventiva em prol da saúde, pois se a criança possuir ou desenvolver alguma restrição alimentar, os pais saberão dizer aos médicos exatamente o que os filhos estão ingerindo na rede de ensino”.

Lei Federal

A matéria norteia-se na Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; especificamente do artigo 12, em que diz que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura, a tradição alimentar da localidade, pautando-se da sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.

Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel