DJALMA DISCUTE DÍVIDA NO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES MUNICIPAIS

por lucas-ff — publicado 18/02/2016 16h55, última modificação 19/04/2016 11h08

A situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) foi discutida hoje à tarde em audiência pública realizada pelo vereador Djalma Araújo (Rede). Segundo ele, a prefeitura tem dívidas junto ao instituto devido à falta de repasses de dinheiro. No caixa do repasse das contribuições patronais, que é de 4% do salário de cada funcionário, feito pela administração pública, a dívida chega a R$ 101 milhões, e no das contribuições consignáveis, as que são cobradas diretamente do contracheque do funcionário, a dívida é de R$ 1,44 milhões.

O vereador foi em outubro do ano passado até o Ministério Público Estadual levar para a promotora Villis Marra uma representação, assinada junto com vários sindicatos que representam funcionários públicos municipais, solicitando que o órgão investigue as denúncias e que a prefeitura normalizasse os repasses.

O presidente do IMAS, Fernando Evangelista, foi convidado e, assim como todos os representantes da prefeitura, não compareceu à audiência. Djalma disse que fará um encaminhamento para ser votado na próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), quarta (24), às 8 horas, pedindo novamente a convocação do presidente, junto com algum representante da Secretaria Municipal de Finanças, para comparecer à Câmara e dar esclarecimentos.

“Estamos diante de uma situação cruel, em que o trabalhador paga por um serviço, mas por causa um descontrole financeiro e de má gestão, ele acaba pagando o pato”, disse Elias Vaz (PSB). “Estou indignado porque sequer um representante da prefeitura teve a dignidade de vir aqui prestar esclarecimentos”. O vereador disse que irá apresentar um projeto de lei para garantir que os recursos sejam repassados diretamente ao Imas.

Ricardo Manzi, presidente do Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia (Sindiffisc), criticou o fato de a gerência do Imas ser escolhida por critérios políticos e disse que o instituto deveria ser gerido por servidores efetivos eleitos entre os servidores. Ele contou que, apesar de a prefeitura já ter recebido cinco notificações extrajudiciais para que fizesse os repasses, a questão não foi resolvida. Ele acredita que o instituto é mal gerido e que, se estivesse na mão dos próprios servidores, funcionaria tão bem quanto qualquer plano de saúde.

“Isso que está acontecendo é muito grave, está pondo a vida de muitos servidores em jogo”, disse a Andrea Gonçalves de Melo, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran). “Isso fere a confiança que nós temos, que pagamos um plano de saúde, em ter o atendimento quando mais precisamos”. Ela disse que cirurgias e até atendimentos de urgência estão sendo negados aos contribuintes nos hospitais.

A representante convidada da OAB, Renata Aballen, que é da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, disse que desconhecia e que estava estarrecida com a situação. No entendimento do órgão, existe uma relação de consumo, entre o Imas e o usuário, portanto ela é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e este tem o direito de exigir, individual ou coletivamente, a qualidade do atendimento na justiça. Para Renata, a situação relatada pode ser enquadrada em crime de apropriação indébita praticado pela administração pública que deveria ser levado à Justiça na esfera criminal.

Ao final da audiência, os representantes dos sindicatos decidiram fazer um ato público para chamar a atenção da prefeitura e da população. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Flaviana Alves Barbosa, convidou todos para aderir a uma manifestação do sindicato já marcada para a próxima terça-feira (23), às 8h30, no Paço, em que pode ser incluída na pauta de reivindicações uma reunião com o secretário municipal de finanças, Jeovalter Correia Santos.

Foto: Zé Queiroz
(Guilherme Machado)