Doações irregulares de áreas públicas são investigadas pela CEI das contas da prefeitura

A Comissão Especial de Inquérito(CEI) que investiga as contas da prefeitura de Goiânia colheu nesta quarta-feira, 13, os depoimentos de Valdi Camárcio Bezerra e Ronaldo Vieira. Presidida por Priscilla Tejota ( PSD), a Comissão é formada pelos vereadores Jorge Kajuru (PRP), relator; Jair Diamantino (PSDC), Tiãozinho Porto (PROS), Milton Mercêz (PRP), Kleybe Morais (PSDC) e Oséias Varão (PSB). As investigações se referem ao período de 2008 a 2016, gestões de Iris Rezende e Paulo Garcia e tem como foco um déficit mensal de mais de R$ 30 milhões de reais e uma dívida estimada em mais de quatro bilhões de reais.

Oitivas

Coordenador do Programa Urbano Ambiental Macambira-Anicuns (Puama) em 2011 e 2012, Valdi Carmácio foi secretário Municipal de Administração (SEMAD) de 2013 a 1026. Em depoimento anterior, o ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Luciano de Castro havia afirmado que todas as irregularidades ocorridas na sua gestão eram de responsabilidade da SEMAD. Castro foi afastado do cargo pelo Poder Judiciário e responde a vários processos. Valdi Camárcio negou todas as acusações e disse que “a Comurg é um órgão totalmente independente. É quase uma outra prefeitura”. A SEMAD apenas realiza as licitações solicitadas pela companhia, acrescentou. Ao citar o escândalo da merenda escolar- amplamente divulgado pela imprensa – disse que os problemas denunciados não “estavam no processo licitatório e sim na distribuição dos produtos”.

Outro depoente foi o superintendente de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLAN), Ronaldo Vieira. Segundo documento apresentado por Jorge Kajuru, o Ministério Público do Estado de Goiás, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou um Inquérito Civil Público para investigar denúncias de que diversas áreas públicas de Goiânia foram doadas a entidades particulares sem o cumprimento das exigências legais, sem anuência do prefeito e sem a assistência da Procuradoria-Geral do Município. As cessões destas áreas teriam contado com a participação do ex-secretário Sebastião Ferreira Leite e do chefe da Advocacia Setorial da pasta, Guilherme Artur Gasel Martins. As doações contemplaram diversas organizações não governamentais em situação irregular, as quais receberiam a titularidade dos imóveis, selecionariam interessados e fariam a intermediação com instituições financeiras para obter financiamento imobiliário por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Além desta denúncia do MP, Kajuru questionou as doações irregulares de mais de seis mil lotes na gestão de Paulo Garcia. Ronaldo Vieira disse que, na atual gestão, todas estas doações estão sendo analisadas, caso a caso. Naqueles casos em que houver constatação de ilegalidades, as doações serão canceladas.