Dono de empresa confirma entrega de cavaletes à CEI

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ouviu hoje, 24, o dono da empresa JBA Comercial Ltda, Cleomar Antônio, sobre o contrato para fornecimento de 7.150 cavaletes à Prefeitura entre 2015 e 2016. “Houve uma contradição clara entre o proprietário da empresa e os servidores já ouvidos quanto à quantidade de cavaletes entregues e o efetivamente recebido”, afirmou o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB), ironizando que está ocorrendo um caso claro de “amnésia” entre os depoentes.

Elias sustentou que os depoimentos mostram que há “dois tipos de responsáveis: os que vêem as irregularidades e são coniventes e os que levaram algum tipo de vantagem econômica” que deverão ter seus nomes indicados durante o trabalho da comissão.

Cleomar Antônio confirmou a entrega de quatro mil cavaletes por sua empresa à SMT no período investigado, mas não informou os nomes dos servidores que faziam a solicitação, muitas vezes por telefone. Também não apresentou provas de quem assinou as requisições, que segundo contou, foram rasgadas após a nota fiscal com o total do material pedido ser emitida e paga pela secretaria. Contou que chegou a fornecer o material mesmo antes de um novo contrato ser assinado pela SMT em maio de 2015, pois já vinha fazendo as entregas solicitadas pelo órgão. Forneceu a mesma justificativa para todas as notas fiscais com outras quantidades de cavaletes apresentadas pelos vereadores que somam os mais de sete mil.

Também foi ouvida a servidora Patrícia Duarte, na época diretora administrativa e financeira da SMT. Ela foi a responsável pelo pagamento das notas fiscais de compra desses cavaletes e declarou que era de sua competência realizar os pagamentos após o processo ser formalizado e certificado pelo Controle Interno do órgão. “Eu não sou agente de trânsito e nem diretora do órgão que utiliza o produto para dizer a quantidade que era necessária. Quem demandava era a diretoria de fiscalização e a gente acredita que cada servidor em sua função cumpriu com seu papel”, afirmou adicionando que no processo há sempre memorandos e comunicações internas dos solicitantes dos materiais e que cabia à ela efetuar o pagamento se as notas fiscais já estavam devidamente atestadas e previstas em programação de empenho.

No período investigado a CEI comprovou mediantes documentos fornecidos pela própria SMT que os atestos  das notas fiscais foram efetuados por Maria Bernadete e Alexandre Kruk, já ouvidos pela comissão, e que negaram envolvimento com irregularidades no processo. Maria Bernadete atestou a nota fiscal da compra de quatro mil cavaletes quando já não estava mais no quadro de pessoal da SMT há um mês e disse ter feito o atesto porque o material foi comprado durante sua gestão, mas não verificou se e quando foi entregue.

ACAREAÇÃO

Os vereadores Anderson Bokão (PSDC), Cabo Senna (PRP) e Welington Peixoto (PMDB) destacaram que está havendo um jogo de empurra entre os servidores que já prestaram depoimentos, já que os funcionários área administrativa e almoxarifado afirmam que a responsabilidade pelas irregularidades de retirada dos cavaletes foi dos agentes de trânsito e da área de fiscalização e estes, por sua vez, que ocorreram por parte da área administrativa. Eles queriam que fosse feita acareação entre os depoentes, mas o relator Delegado Eduardo Prado (PV) discordou dos colegas informando que não há efetividade nesse tipo de situação pois acabam sendo uma troca infrutífera de acusações mútuas.

“Nenhum dos depoentes ouvidos até agora, entre servidores efetivos e comissionados que ocuparam gerências e diretorias da pasta confirmaram o recebimento de 4 mil unidades. Dos outros 3.150 também não há garantia de entrega já que os próprios servidores da SMT atestaram que não há sequer espaço físico para armazenar o produto. No almoxarifado foram recebidos cerca de 800, contou o chefe José Carlos, que foi orientado por superiores a dar entrada do restante no sistema, já que haviam sido retirados por agentes de trânsito, mas três servidores informaram à Comissão que a senha deles foi usada indevidamente para simular entrega de cavaletes” segundo relatou Elias Vaz.

Também responderam aos questionamentos dos vereadores o agente de trânsito da SMT Sylvio Roberto e a assessora administrativa Rejane dos Santos. Ele negou ter sido responsável pela retirada dos cavaletes nos Postos Avançados bem como na empresa JBA.Deixou claro que em um ano a SMT deve utilizar no máximo mil unidades desse material, sendo que por mês uns cem. Declarou que viu duas entregues serem feitas de cerca de 300 cavaletes em uma no e que não há espaço suficiente no almoxarifado e nos PAs da avenida Portugal e da Serrinha para armazenar mais que 100.

Já, Rejane confirmou a liquidação do processo de compra dos quatro mil cavaletes já que era de praxe em sua função realizar o procedimento uma vez que a nota fiscal havia sido atestada e o material entregue comprovado  pelas diretorias superiores e que não cabia a ela questionar se estavam ou não irregulares.

FOTOSSENSORES

A CEI da SMT vai agora investigar a licitação para uso de fotossensores nos corredores preferenciais, processo vencido pela empresa Trana. Como uma fase preliminar e de conhecimento dos membros da comissão, serão ouvidos os servidores Juliano Paula de Freitas, agente de trânsito e engenheiro de computação; Alexandre Umbelino, ex-diretor de trânsito e Idemêres de Moura, agente e ex-supervisora de radar estático. Eles fizeram relatório indicando várias irregularidades e fazendo acusações contra a contratação da Trana para realizar o serviço e os dirigentes não investigaram as denúncias.(Foto de Alberto Maia)

Serviço:

CEI da SMT

Data: 2/5/2017

Horário: 14:00

Local Sala das Comissões