Doutora Cristina discute falta de pediatras na saúde pública de Goiânia

A vereadora Doutora Cristina (PSDB) realizou na tarde desta sexta-feira (26) uma audiência pública que discutiu a falta de pediatras na rede pública de saúde em Goiânia. Ela disse que a situação tem gerado muitos transtornos para quem procura atendimento público pediátrico, o que levou a judicialização de vários casos e apresentação de denúncias pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal.

Na última terça (23), durante uma prestação de contas na Câmara, a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrue, garantiu que tudo está normalizado na rede de atendimento no momento e que a única pendência é a contratação de novos pediatras. A Prefeitura elaborou um novo contrato, que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, com a ressalva de que haja a descentralização do atendimento. “O conselho pediu a volta do sistema anterior, em que havia um pediatra em cada unidade de emergência e urgência, e não manter o que essa gestão fez, de centralizar tudo no Cais de Campinas”, explicou a vereadora.

Contudo, o edital para chamar novos médicos está aberto há 23 dias e nem 50% do esperado ainda assinou contrato. Cristina explicou que, no novo contrato, houve aumento de salário, assim como da carga horária, mas pouca responsabilização do contratante e muita do contratado. “Tenho recebido denúncias de pessoas que trabalham na rede de que esta é uma gestão opressora, autoritária e que ameaça as pessoas, por isso, acredito eu, que seja um dos motivos da baixa procura.”

A questão da responsabilização foi um dos problemas apontados pela presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão, que rebateu as críticas de que os médicos não querem trabalhar por não estarem aderindo ao chamamento da Prefeitura. Ela alegou que, nesse contrato apresentado, o salário é abaixo do piso de pediatras e que há a responsabilização do médico por qualquer dolo que ocorrer com o paciente. “Dolo, nesse caso, significa que, se o houver qualquer complicação, mesmo ocasionada por falta de material, de medicamento ou de instrumentos, a culpa será do médico”, alertou Franscine.

Para ela, há uma “vilanização” dos médicos por eles serem responsabilizados pelo caos que, na verdade, é causado pela má gestão. “As pessoas estão revoltadas com o atendimento e os profissionais da saúde são em quem elas irão descarregar a fúria. Culpá-los por um problema que é maior que isso está errado.”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) foi representada na audiência por Valéria Eunice, integrante da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde. Ela sugeriu que o Simego questione judicialmente a responsabilização na forma como determina o contrato, alegando que, de acordo com o novo Código de Ética Médica, que entra em vigor na terça (30), todo médico deve sugerir o melhor tratamento ao paciente, com base na melhor base científica e com os meios disponíveis. “Se os locais e os instrumentos de trabalho não são adequados ou não estão disponíveis, como o profissional médico vai oferecer o melhor tratamento?”, questionou.

Edvaldo Bernardes, presidente do Conselho Municipal de Saúde, salientou que a primeira proposta de contratação de pediatras apresentada ao conselho foi por meio de cooperativas, o que foi entendido como um forma de terceirização e, por isso, foi rejeitada. Ele fez duras críticas à atuação da secretária Fátima Mrue, acusando-a de evitar gastos para “fazer caixa para o prefeito Iris Rezende” e que esse é um dos motivos para a saúde no município estar em situação precária.

A 1ª Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Luzinéia Vieira dos Santos, criticou a tentativa da secretaria municipal de saúde de implantar a terceirização de médicos e profissionais no município. “No momento que a secretária diz que o problema não é a terceirização, mas a forma como ele é feita, isso preocupa porque aponta que, em breve, ela vai ocorrer e vamos passar a ter no município os mesmos problemas que surgiram com a terceirização no estado, sendo a precarização da mão de obra o pior deles”, criticou.