Doutora Cristina reúne com Seplanh e Iphan para discutir novo Plano Diretor
Foto: Marcelo do Vale
Doutora Cristina Lopes (PSDB), acompanhada da vereadora Priscilla Tejota (PSD), esteve reunida com a equipe de funcionários da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) que participou da elaboração do novo Plano Diretor e a representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para discutir as formas de preservação do patrimônio público contempladas no projeto de lei complementar (nª 2019/23), enviado à Câmara pelo prefeito Iris Rezende no início deste segundo semestre. Cristina é relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O novo Plano Diretor define os bens tombados pela União, Estado e Município e seus entornos como Áreas de Patrimônio Cultural (Apac). Atualmente, existem 57 bens tombados na capital. O projeto de lei da Prefeitura prevê que qualquer obra de construção, demolição, restauração ou reconstrução, total ou parcial, a ser executada nesses bens, áreas e nos seus entornos precisa de aprovação dos entes culturais competentes, entre eles o Iphan. Além disso, a instalação de engenhos publicitários – outdoors, placas, telas de LED, marquises, entre outros – também necessita de permissão.
O Iphan é o responsável pelo tombamento de 22 bens em Goiânia. A coordenadora técnica do órgão, Beatriz Otto de Santana, explicou que cada edifício tombado possui seu valor essencial de proteção. “Nós temos definidos quais são valores de essenciais de cada um dos edifícios e suas áreas envoltórias, determinando o que pode e o que não pode ser feito de intervenções neles.”
Duas novidades do projeto são o incentivo à implantação de fiação subterrânea no Núcleo Pioneiro de Goiânia e a criação de incentivos fiscais a proprietários para que façam a restauração de imóveis tombados.
Doutora Cristina fez observações quanto a falta de especificidade ao definir os assuntos tratados no projeto final enviado pela Prefeitura. “São coisas que ficam em aberto e a gente muitas vezes não consegue compreender. Então, isso gera uma frustração porque as questões não estão definidas nem têm prazo máximo para serem feitas”, argumentou a vereadora.
Marta Horta Figueiredo, da Seplanh, esclareceu que o Plano Diretor determina as regras do desenvolvimento da cidade como um todo, com definições básicas para a criação das políticas para as principais questões administrativas, como patrimônio histórico, saúde, educação, transporte e mobilidade, desenvolvimento econômico e meio ambiente. “É a partir dessas políticas que são criados os planos, programas e projetos específicos.”
Quanto a falta de detalhes para as isenções previstas no projeto, a arquiteta da secretaria Germana de Faria Arantes explicou que o Plano Diretor não pode diretamente oferecê-las, pois é um assunto ligado ao Código Tributário Municipal. “O que ele pode é incentivar e indicar caminhos para que a isenção ocorra”, disse.
A arquiteta Paula Viera Bittar, moradora do Setor Sul, expôs seu descontentamento com o abandono pela Prefeitura de áreas do Setor Sul, o que tem causado, segundo ela, insegurança na região. Ela cobrou a inclusão no Plano Diretor de medidas efetivas para requalificar o bairro.
Zilma Percurssor Campos Peixoto, superintendente de desenvolvimento urbano da Seplanh, garantiu que um projeto da Prefeitura específico para requalificação do Setor Sul está sendo elaborado. “Estamos concluindo as visitas in loco, verificando lote a lote para fazer um inventário em que vamos identificar o que era viela, o que virou lote e vice-versa, o que é de responsabilidade do município, entre outras questões”, explicou.
