Duas propostas de mudança no Plano Diretor foram definidas no primeiro encontro do GT, criado por Aava Santiago

A proteção de regiões no entorno de reservatórios de água para abastecimento, de estações de tratamento de esgoto, do aterro sanitário e de outras zonas de segurança de Goiânia e regras referentes a áreas públicas em novos loteamentos foram temas debatidos na primeira reunião, realizada nesta segunda-feira, 10, do Grupo de Trabalho “Eu Faço o Plano Diretor”, criado pela vereadora Aava Santiago (PSDB).

Além da parlamentar e de assessores, participaram a arquiteta urbanista, Maria Ester de Souza, e o presidente da Associação Pró Setor Sul, Edmilson Moura de Oliveira. Em uma chamada de vídeo, Aava e os presentes reportaram as conclusões aos participantes de um grupo de whatsapp, que reúne hoje 50 participantes, criado para compartilhar as conclusões do GT. Em conjunto, também foi definido um calendário com as próximas reuniões temáticas, algumas delas fora da Câmara. Ao longo do dia, a Universidade Federal de Goiás confirmou o envio de especialistas para integrar o grupo.

Apontamentos da reunião – Na próxima etapa da tramitação do Plano Diretor, o último turno de votação em plenário, os integrantes do GT, presentes na reunião, concordaram em propor suprimir uma emenda ao artigo 213, acolhida pelo relatório da Comissão Mista.

Essa emenda reduz de 500 metros para 100 metros a zona de segurança e proteção em torno da Barragem do Ribeirão João Leite, de estações públicas de tratamento de esgoto e do Aterro Sanitário; e ainda anula a exigência da zona de segurança e proteção em torno do aterro desativado de resíduos da construção civil, da estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, ambos na GO 020, e do centro do zoonoses. “Concluímos que a mudança no texto, aprovada na Comissão Mista, causará impactos ambientais e de saúde pública indesejáveis e não tem qualquer fundamentação técnica”, explica Aava Santiago.

Em relação às áreas públicas, o grupo de trabalho pretende suprimir do texto do prefeito e da emenda aprovada na Comissão Mista a previsão de substituir, em novos parcelamentos, os 7,5% por cento do terreno destinados a equipamentos públicos municipais, como cmeis, praças, unidades de saúde, no todo ou em partes, por bens, pecúnia, obra ou serviço. Tanto no texto do prefeito quanto na emenda, a proposta está detalhada no artigo 127. “O grupo apontou uma série de prejuízos para a população quando o poder público abre mão de controlar e gerenciar o patrimônio que deve estar a serviço do interesse público”, pontua a parlamentar.

Calendário 

O GT também definiu um calendário de reuniões para formalizar novas propostas de mudança por temas, com a expectativa de que alguns dos encontros sejam realizados fora da Câmara. Os locais ainda serão divulgados. Ficou assim a definição:
Quarta-feira, 12: Adensamento e verticalização
Sexta-feira, 14: meio ambiente e Região Norte
Próxima semana: Região Centro-Sul e patrimônio, expansão urbana e relatório final

Contexto 
O Grupo de Trabalho “Eu Faço o Plano Diretor” foi criado pela vereadora Aava Santiago, como espaço de escuta, debate e levantamento de propostas de alteração no projeto do Plano Diretor, que tramita na Câmara. É consequência da mudança de voto da parlamentar, que reforça o posicionamento de discutir e estudar a matéria em sua complexidade. Aava fez o compromisso de só voltar a votar favorável ao projeto, no último turno de votação, se as emendas definidas pelo GT forem todas acolhidas.