Durante Sessão Ordinária, Câmara de Goiânia se une ao mundo em protesto contra racismo
A Sessão Ordinária desta quarta-feira (3), realizada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia, foi marcada por protestos dos vereadores da Capital contra o racismo. Boa parte dos parlamentares – dentre eles, o presidente da Casa, GCM Romário Policarpo (Patriota) e membros da Mesa Diretora – utilizaram, durante todo o tempo dos trabalhos legislativos, máscaras de proteção customizadas, com os dizeres ‘Não Consigo Respirar’.
Em inglês, ‘I can’t breath’ foram as últimas palavras ditas por George Floyd, ex-segurança negro que morreu por asfixia no último dia 25 de maio, após ter o pescoço prensado pelo joelho de um policial branco por mais de 8 minutos em Minneapolis, nos Estados Unidos. A frase ‘I can't breath’ (‘Eu não consigo respirar’) tornou-se um dos símbolos das manifestações que se espalharam, desde então, pelos EUA e pelo mundo.
“Estamos dando exemplo. Nós representamos o povo desta cidade e não poderia ser diferente”, ressaltou o vereador Anselmo Pereira (MDB), ao cumprimentar o presidente Romário Policarpo pela iniciativa. “Pelo menos cinco vereadores desta Casa se identificam como negros. Também quero parabenizar pela iniciativa, ser solidário e lembrar que muitas pessoas são discriminadas não apenas pela cor da pele, mas por vários outros motivos, quando o caráter é que deve ser avaliado acima da cor da pele e de qualquer outra coisa”, completou Felisberto Tavares (Podemos). Ele citou a luta de Martin Luther King e lembrou episódios em que o colega Romário Policarpo foi vítima de racismo, já como presidente da Câmara.
A vereadora Dra.Cristina (PL) foi outra a elogiar a iniciativa e destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei de autoria de Policarpo instituindo, em Goiânia, o Dia da Consciência Negra. “Neste momento em que o mundo inteiro grita que todas as vidas importam, não há cor, não há partido”, afirmou, tecendo, ainda, críticas às declarações do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo – que, em áudio divulgado pela imprensa nacional, chama os negros de “vagabundos”e de “escória”.
Policarpo agradeceu as manifestações dos colegas parlamentares, criticou a politização da luta contra o racismo e frisou que Sérgio Camargo – para ele, um “capitão do mato” – não o representa. “Das vítimas de homicídio no País, 75% são negras. E, nesta cidade, que tem 88 anos, é a primeira vez, em 88 anos, que um negro chega à Presidência da Câmara Municipal. Me orgulho disso. Não sou escória, não sou vagabundo. Me orgulho dessa luta”, declarou.
Andrey Azeredo (MDB), Sabrina Garcêz (PSD), Emilson Pereira (Podemos), Álvaro da Universo (Patriota) e Rogério Cruz (Republicanos) também se manifestaram acerca do tema, em sequência. Cruz citou frase de Nelson Mandela, no livro ‘Long Walk to Freedom’: “Ninguém nasce odiando outra pessoa, elas aprendem a odiar. E se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”. Juarez Lopes (PDT) pediu mnuto de silêncio em homenagem ao americano George Floyd – estendido à vítimas da Covid19 em Goiânia.
Pandemia e Comitê de Fiscalização
Dentre os temas da cidade, a vereadora Priscilla Tejota (PSD) denunciou descaso da Prefeitura com servidores da Saúde que atuam no combate ao novo coronavírus na Capital. Segundo ela, máscaras são utilizadas por três dias seguidos, não são realizados testes nem asseguradas outras medidas mínimas de proteção. “Infelizmente, Goiânia está na contramão, deixando servidores aterrorizados, com medo e emocionalmente frágeis”, afirmou.
A vereadora Sabrina Garcêz exibiu imagens e destacou, em sua fala, a importância do trabalho realizado pelo Residencial Professor Niso Prego, que acolhe crianças encaminhadas pelo Juizado da Infância e da Juventude e pelos Conselhos Tutelares. “Os contratos dos servidores da Educação foram suspensos, mas eles continuam trabalhando, porque essas crianças moram lá, não podem ser abandonadas”, argumentou.
Cabo Senna (Patriota), por sua vez, defendeu, ao lado do colega Felisberto Tavares, projeto em benefício das vans escolares, para que elas sejam incluídas no transporte coletivo. O vereador Gustavo Cruvinel (MDB) também concirda com a proposta. “Nessa pandemia, o que fizeram as empresas? Esconderam os ônibus da sociedade, alegando prejuízo! Só querem dinheiro, só visam lucros. Tiram mais da metade da frota das ruas e que se lasque a população”, reclamou.
Com a Portaria em mãos, o vereador Anselmo Pereira anunciou a criação, pela Casa, do Comitê Parlamentar para fiscalizar aplicação de recursos federais no enfrentamento da Covid19 no Município. Integram o grupo, além dele, Denício Trindade (MDB), Emilson Pereira, Priscilla Tejota, Dra.Cristina e Álvaro da Universo. Uma primeira reunião do Comitê deverá ocorrer nesta quinta-feira, 4 de junho, às 9 horas.
Projetos
Na pauta de votações do dia, foi mantido veto integral do Paço ao Projeto de Lei (PL) número 444/2017, de autoria do vereador Welington Peixoto (MDB), que dispõe sobre a aplicação de recursos de multa para a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT). Também foi mantido veto integral da Prefeitura ao PL 521/2017, do vereador Lucas Kitão (PSL), que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
Ainda da pauta, foi aprovado, em segunda e última votação, o PL 266/2019, assinado pelo vereador Paulo Magalhães (PSD), que autoriza a instituição do serviço de táxi-lotação no Município, e revoga a Lei 5.467, de 16 de abril de 1979.
Ao encerrar os trabalhos legislativos, em tempo regimental, o vereador Anselmo Pereira, 2o secretário da Mesa Diretora, informou que a próxima Sessão Plenária será convocada por Portaria, a ser publicada previamente nos próximos dias.