EaD na área da Saúde: tema foi pauta de Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (13)
O vereador Mauro Rubem (PT) promoveu, na tarde desta quarta-feira (13), Audiência Pública para discutir o Ensino a Distância (EaD) na área da Saúde. O debate, que contou com participação de lideranças classistas, representantes de instituições de ensino e de entidades atuantes no segmento, foi realizado em Plenário, de forma híbrida – presencial e remotamente, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
No ano passado, durante a Sessão do dia 30 de novembro, o vereador Leo José (PTB) encaminhou requerimento solicitando o desarquivamento dos autos do projeto de lei nº 253/2021. A matéria revoga a Lei nº 10.612, de 14 de abril de 2021 – e atualmente em vigor –, que dispõe sobre a proibição de cursos a distância na área da Saúde. Foi essa ação do colega parlamentar que motivou a realização da Audiência Pública, conforme explicou o vereador Mauro Rubem, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara.
“Essa revogação, solicitada no fim do ano passado, nos surpreendeu muito”, destacou, ao iniciar a discussão. “Precisamos concluir, encerrar essa questão, para que não tenhamos mais esses repiques no futuro. É esse o nosso objetivo”, acrescentou Mauro, frisando que acompanhará todos os trâmites relacionados à solicitação do colega e que manterá posição pelo arquivamento. Segundo ele, o vereador Leo José – ausente à Audiência Pública – foi convidado a participar do evento, assim como outros parlamentares. O pedido de Leo José, pelo desarquivamento dos autos do projeto de lei nº 253/2021, ainda deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Unanimidade
De acordo com a atual legislação municipal, é vedado, no município de Goiânia, qualquer curso na modalidade de ensino a distância (EaD), na rede pública e privada de cursos técnicos, de nível superior ou pós-graduação, na área da Saúde. Pelo descumprimento da proibição, a Lei nº 10.612/2021 determina ainda que seja aplicada multa diária, no valor de R$ 5 mil, à instituição de ensino infratora, triplicando-se esse valor na autuação em que seja constatada reincidência. A partir da reincidência, a instituição estará sujeita à cassação do alvará de funcionamento, com imediato fechamento do estabelecimento.
Entre os presentes à Audiência Pública, estiveram médicos, enfermeiros, biomédicos e educadores. Foi unânime a manifestação contrária à revogação da lei. Participaram do debate Fernando Pacéli, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego); Robson Paixão de Azevedo, do Sindicato dos Médicos (Simego); Christiane do Valle Santos, do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue (Sindilabs-GO); Eleni Carneiro Cunha Neves e Camila Cardoso Caixeta, da Universidade Federal de Goiás (UFG); Madalena Delduque, da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade (Ahpaceg); Helen Betane Ferreira, do Instituto Federal de Goiás (IFG); Vanuza Claudete Anastácio, da Pontifícia Universidade Católica (PUC/GO); e Cristina Galdino, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO).
Ao longo do debate – que durou cerca de uma hora – foram pontuadas questões referentes à regulamentação do EaD e esclarecidas diferenças importantes entre ensino híbrido e ensino a distância, além de destacadas especificidades e peculiaridades dos cursos de Saúde. A maioria dos presentes defendeu o arquivamento definitivo da proposta de revogação da lei em vigor e a manutenção da modalidade presencial para cursos de formação na área. Foi sugerida ainda a reedição de uma carta aberta, com o posicionamento geral, assinada pelas diferentes entidades que representam o segmento.
“Restou claro que não somos contrários às tecnologias, mas que defendemos, sim, uma formação fundamentalmente necessária em todos os cursos da área da Saúde”, declarou o vereador Mauro Rubem, ao encerrar a Audiência Pública. “Já sabemos que há interesse financeiro de empresários nessa proposta, mas vamos trabalhar para fechar todas as brechas que possam existir. O dinheiro, afinal, não pode se sobrepor à qualidade do ensino nem ao atendimento prestado à população”, concluiu.
