Edson Automóveis quer mudança em Regimento Interno a favor de suplentes
Foto: Alberto Maia
O vereador Edson Automóveis (PMN) apresentou nesta terça-feira (28) Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da Câmara de Goiânia. A proposta do parlamentar direciona-se, especificamente, ao Artigo 50 da Resolução número 26, de 19 de dezembro de 1991, que trata sobre a concessão de licenças para vereadores.
Edson Automóveis quer que, nos casos de licenças previstas neste Artigo – por motivo de saúde, devidamente comprovado, e para tratar de interesse particular –, o vereador titular, se decidir reassumir o mandato antes que tenha escoado o prazo de sua licença, seja obrigado a comunicar a sua decisão ao suplente em exercício com antecedência mínima de até três sessões ordinárias.
Respeito
“Este projeto de alteração do nosso Regimento Interno nasce da constatação de que se deve, em concreto, um mínimo de respeito aos senhores vereadores cujo exercício do mandato é temporário”, justifica o parlamentar autor da proposta.
“Trata-se, então, de assegurar aos suplentes, regularmente empossados nesta Casa de Leis, que sejam notificados da decisão do vereador titular com uma antecedência mínima, que servirá para que o suplente não seja surpreendido com esse retorno e, em função disso, possa até ser ridicularizado ou ter projetos paralisados repentinamente e sem aviso prévio”, argumenta.
