Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara será no próximo dia 4 de dezembro
Depois de várias discussões, idas e vindas nas votações, o plenário da Câmara aprovou hoje (20), em segunda e última votação, por 25 votos favoráveis, o projeto do vereador Vinícius Cirqueira, Pros, que altera o Regimento Interno e antecipa a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora da Casa. Ou seja, com a aprovação do projeto, a eleição será no próximo dia 4 de dezembro, primeira sessão ordinária do mês. A escolha da Mesa, antes da alteração do Regimento, seria feita no dia 27 de dezembro, última sessão ordinária do ano.
Na sessão de hoje, o vereador Carlin Café, PPS, que havia proposto a mudança da data da eleição, para 1º de fevereiro do próximo ano, o que permitiria a participação de cinco suplentes na escolha da nova Mesa, tentou por várias vezes rejeitar a proposta de Vinícius. Mas todas as suas tentativas foram rejeitadas pelo maioria do plenário. "Essa proposta é ilegal, pois choca com o que dispõe o Regimento Interno", alegou ele
O vereador do PPS apresentou requerimento que rejeição do projeto de Vinícius, bem como destaques contra o artigo que propunha a criação de uma Comissão Especial de Transição, formada pela atual Mesa Diretora e a futura Mesa, que, segundo ele, só pode ser proposta através de requerimento e não de um projeto. "Se o plenário rejeitar minhas propostas, vou questionar judicialmente, com mandato de segurança, essa votação", ameaçou Carlin.
REQUERIMENTO
Porém, por 25 votos, os vereadores rejeitaram a propositura de Carlin Café. Em seguida, aprovaram o projeto de Vinícius que antecipa a eleição para 4 de dezembro. Antes da votação do projeto, ele entrou com um pedido de destaque retirando do seu projeto a criação da Comissão Especial de Transição. Ao mesmo tempo, Vinícius apresentou um requerimento, a ser votado na sessão de amanhã, propondo a criação da referida Comissão.
DEBATES
Na defesa do seu projeto, Carlin Café alegou que "existe uma manobra nesta Casa, inclusive com chapa já formada para a Mesa Diretora .É lamentável o que está ocorrendo, pois vários artigos do Regimento Interno foram descumpridos, que tornam ilegal o projeto do vereador Vinícius Cirqueira", frisou.
Mas Cirqueira disse que "o meu colega quer judicializar uma eleição que diz tão somente ao Poder Legislativo municipal. É um Poder autônomo para tomar suas decisões. A eleição comprova nossa soberania. Retirei a criação da Comissão de Transição do projeto original para atender o Regimento Interno. Ou seja, tudo está sendo feito de forma democrática e legal.
