Elias diz que pode requerer impeachment de Iris por descumprir Lei Orgânica

"Ao descumprir o que determina a Lei Orgânica do Município, que é a nossa constituição municipal, o prefeito Iris Rezende, MDB, incorre em ilegalidade clara e isso pode desembocar num pedido de impeachment dele aqui na Casa". A declaração foi feita pelo vereador Elias Vaz, PSB, na sessão de hoje (10) da Câmara, ao criticar o prefeito por ter nomeado o novo presidente da Comurg, Aristóteles de Paulo e Souza Sobrinho, sem o mesmo ser sabatinado pelos vereadores, com determina a Lei Orgânica.

Elias Vaz, porém, reconheceu que esse não seria o melhor caminho, "mas que diante das constantes agressões do Paço à Lei o impedimento dele torna-se uma possibilidade jurídica clara. Mas o prefeito não respeita esta Casa, abusa das nossas decisões legais, aprovadas por votações em plenário, de forma democrática. Reafirmo, o senhor Iris não respeita este Poder".

O vereador do PSB lembra ter entrado ontem (9) com um mandato de segurança contra a nomeação de Aristóteles Sobrinho para a Comurg. Ele lembra que sua emenda à LOM foi aprovada por 25 vereadores, em dezembro do ano passado. Pela Lei, portanto, cita Elias, os indicados para a presidência de órgãos da administração indireta, como agências, companhias e autarquias, precisam de aval da Câmara para assumir os cargos

 ÓRGÃOS

Ou seja, explica o vereador, os candidatos à presidência da AMMA, Comurg, CMTC, Agetul, Guarda Civil Metropolitana, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (ISPM) e Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (IMAS) precisam ser sabatinados pela Câmara antes de assumir os respectivos cargos. "A nomeação depende da maioria simples da Casa", reafirma Elias.

O assunto foi comentado em plenário pelo líder do Prefeito, Tiãozinho Porto, Pros, que defendeu a abertura de diálogo entre o Paço e a Câmara: "Vou falar com o prefeito sobre o assunto e concordo que é necessário e importante o diálogo".

Ao concluir, Elias Vaz disse que respeita e tem admiração pelo novo presidente da Comurg, Aristóteles Sobrinho, mas que a Lei precisa ser cumprida e "não atropelada como faz o Prefeito de Goiânia. Essa sabatina é importante para sabermos das pretensões e capacidade do indicado para o cargo. Queremos saber, por exemplo, o que ele pretende fazer para resolver a situação da Comurg. É a transparência necessária na administração pública".