Elias Vaz cobra da Prefeitura transparência em licitações e contratos
O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou requerimento hoje, dia 21, solicitando que a prefeitura cumpra a lei de iniciativa dele e aprovada pela Câmara Municipal no ano passado para garantir mais transparência em licitações e contratos firmados pelo Executivo. A lei está em vigor desde 13 de outubro de 2016 e não foi cumprida pelo ex-prefeito Paulo Garcia. A atual administração até agora também não executou as mudanças exigidas pela nova legislação. “Não exige custos, é apenas uma questão operacional. Não há justificativa para adiar o cumprimento da lei”, afirma o vereador.
A alteração na lei 9.262, de 22 de maio de 2013, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação, obriga a prefeitura a divulgar na Internet todos os dados de contratos e licitações. A mudança é no artigo 7º, que trata da Transparência Ativa, e estabelece que é dever do Município disponibilizar integralmente dados sobre pagamentos, licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos, recursos e resultados, notas de empenho emitidas e liquidação das faturas. Todos os contratos deverão ser digitalizados e disponibilizados, com as notas fiscais..
“As principais formas de corrupção e desvios do dinheiro público ocorrem na contratação e na execução, ou seja, o pagamento. O acesso a todos esses dados garante um trabalho mais eficaz de fiscalização das ações da prefeitura. Mais que isso, a lei também permite ao cidadão comum ter subsídios para cobrar por que a prefeitura gasta em algumas áreas e deixa de investir em outras. Representa um avanço para toda a sociedade”, destaca Elias Vaz.
A prefeitura de Goiânia já foi destaque na imprensa nacional por não cumprir as regras mínimas de transparência na Internet. Ficou em 23º em um levantamento realizado pela organização não governamental Contas Abertas que analisou os portais das 26 capitais brasileiras. A pesquisa avaliou itens como conteúdo e frequência de atualização. Entre os problemas apontados pela ONG no portal de Goiânia, que recebeu nota 2,81, estão falta de informações sobre execuções orçamentárias, empenhos e gastos, fonte de recursos e credores da prefeitura. “O Município precisa corrigir esses erros. Não é uma questão de vontade, é lei. E vamos exigir que seja cumprida”, finaliza Elias Vaz.
Com informações da assessoria de imprensa do gabinete do vereador Elias Vaz.
