Elias Vaz quer cumprimento de decreto que susta contrato de iluminação
O vereador Elias Vaz (PSB) notifica, na tarde de hoje (18), o prefeito Iris Rezende e a procuradora geral do município, Ana Vitória Gomes Caiado, sobre o descumprimento do decreto legislativo que suspende o contrato do Executivo com a Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A. A matéria foi aprovado pela Câmara de Goiânia e publicada, dia 24 de novembro de 2016, no Diário Oficial do Município.
"Queremos que o atual prefeito tenha conhecimento do descumprimento desse decreto e do conteúdo desse contrato tão lesivo aos cofres públicos. Na época, a Procuradoria Geral do Município informou, pela imprensa, que não pretendia obedecer o decreto, violando uma decisão da Câmara. O projeto foi aprovado por unanimidade e deve ser respeitado pelo Paço", explica Elias Vaz.
Após ganhar o processo licitatório para terceirizar a iluminação pública municipal, a empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A passou a receber, por mês, o valor de R$ 850 mil pela mão de obra e despesas administrativas, como vale transporte de funcionários, sem contar o custo das peças.
Segundo Elias, o problema está na falta de controle e na forma de remuneração do serviço, já que, de acordo com o contrato, o pagamento da empresa é definido com base nas medições. "O documento só define o preço unitário de cada peça e não há a discriminação do valor de cada serviço realizado.Se a empresa trocar cem ou mil lâmpadas durante o mês, ela receberá quase um milhão de reais de despesa fixa. Isso não faz sentido", protesta o vereador.
Gasto extra
Além disso, a terceirização representa um gasto extra para o município, que já conta com o Departamento de Iluminação Pública, com servidores aptos a executar o serviço. Documentos da Prefeitura mostram que a folha de pessoal do Departamento custava, em 2015, R$ 675 mil/mês, em média. “Basta fazer as contas para constatar como esse contrato de terceirização prejudica a cidade. Se a prefeitura providenciar o material necessário, os próprios servidores podem realizar o serviço, como já fizeram antes”, acredita o parlamentar.
No primeiro semestre de 2016, funcionários municipais integraram uma força tarefa para trocar 18 mil lâmpadas na capital. A medida foi adotada pela Prefeitura depois que o Ministério Público ameaçou pedir a cassação de Paulo Garcia por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2015, para promover a substituição das lâmpadas em Goiânia. "É lamentável ver a Prefeitura financiar uma estrutura privada e abrir mão de um departamento inteiro, composto de servidores do quadro fixo, ferindo o princípio de economicidade e eficiência", finaliza Elias.
(Com informações do gabinete do vereador Elias Vaz)
