Elias Vaz quer fortalecer o poder fiscalizador do Legislativo
Na sessão plenária de hoje (quarta-feira), o vereador Elias Vaz (PSB) apresentou projeto de emenda ä Lei Orgânica do Município de Goiânia que modifica a redação do inciso XVIII do artigo 64. O novo texto prevê que os vereadores possam enviar requerimentos solicitando informações ao prefeito, secretários municipais e demais autoridades, sem a aprovação da maioria dos pares ou de suas comissões. "A função do vereador é fiscalizar a Prefeitura. É um absurdo, além de burocrático, ter que submeter nossos pedidos à aprovação dos demais vereadores para termos acesso a alguma informação ou dado importante do Executivo", explica Elias Vaz.
As dificuldades impostas no repasse de informações aos vereadores fere o princípio da transparência e viola também o direito de qualquer cidadão de receber, dos órgãos públicos, dados de seu interesse particular ou coletivo. "Cada cidadão pode questionar e controlar a atividade administrativa já que a mesma deve representar o interesse público e, por isso, não se justifica o sigilo", destaca Elias.
O inciso XIV, do artigo 115 da Lei Orgânica também sofre alteração. Nele, fica estabelecido que os órgãos municipais devam responder aos requerimentos solicitados pelos vereadores ou pela Câmara Municipal em um prazo de quinze dias úteis.
O projeto recebeu o apoio e a assinatura de treze vereadores da base e da oposição, entre eles o líder do prefeito na Câmara Municipal, Carlos Soares (PT). "O projeto é suprapartidário e busca fortalecer o poder fiscalizador dos vereadores", conclui Elias Vaz.
HIV
Como anunciado ontem, Elias apresentou na sessão de hoje requerimento a ser enviado ao Secretário Municipal de Saúde- Leonardo Vilela, solicitando que o Condomínio Solidariedade volte a atender os pacientes que residem na Capital. Segundo o vereador, após o Condomínio, entidade ligada à Secretaria Estadual de Saúde, ter sua gestão transferida para o Instituto Sócrates Guanaes, a entidade deixou de atender os pacientes de Goiânia, acolhendo apenas o público do interior.
Elias lembra que os pacientes portadores do vírus HIV sempre contaram com atendimento especializado e completo do Condomínio Solidariedade. Agora, diz o vereador, eles ficaram sem o beneficio, visto que as demais instituições públicas de saúde não possuem atendimento completo. A unidade oferece internação e atendimento nas áreas de enfermagem, psicologia, fisioterapia, odontologia e serviço social. A falta deste atendimento, afirma o parlamentar, está causando prejuízos e acarretando sérios riscos à saúde destes pacientes.
O vereador entende que "toda e qualquer alteração na rede de atendimento deve ser pactuada com a Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que o SUS- Sistema Único de Saúde, engloba todas as esferas governamentais, mas, neste caso, diz Elias, a mudança não foi fruto de acordo entre o Estado e a Prefeitura. "Sugerimos que seja efetivado um convênio entre as administrações para restabelecer de pronto o atendimento aos portadores do vírus HIV residentes no município", conclui.
