Elias Vaz quer parecer do TCM sobre falta de pagamento de adicional a servidores
O vereador Elias Vaz (PSB) irá apresentar requerimento solicitando auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a situação de servidores da Educação de Goiânia que ocupam o cargo de auxiliar de atividades educativas e não conseguem receber gratificação prevista no edital do concurso, realizado em 2016. “Esses profissionais têm direito a essa gratificação, todos os outros servidores no mesmo cargo e que foram contratados antes já a recebem. Essa atitude da prefeitura só está gerando um acúmulo e transferindo para mais tarde algo que já deveria ser resolvido. Isso compromete inclusive o orçamento da prefeitura”, afirma o vereador.
Cerca de 1,6 mil servidores estão sem a gratificação. Segundo Cássio Guimarães, um dos aprovados no concurso de 2016, o adicional de incentivo funcional, de 30% sobre o salário, é informado no edital. Mas os auxiliares de atividades educativas nunca conseguiram receber o que é de direito. “O pagamento deveria ser automático. Mas, quando recebemos o primeiro salário, não veio a gratificação. Aí começou a peregrinação”, conta Cássio.
De acordo com o servidor, a primeira informação foi de que era necessário requerer o pagamento do adicional, depois uma portaria avisou que havia a necessidade de instalar processo administrativo. “Alguns processos estão parados há 68 dias no mesmo departamento. E, enquanto isso, estamos sem receber”. Cássio diz que alguns colegas já acionaram a justiça e conseguiram liminar garantindo o pagamento. Apesar disso, ainda não receberam.
A espera já dura quase um ano e os servidores reclamam que nunca foram recebidos pelo secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa. Diante da falta de respostas, eles ameaçam paralisar as atividades no dia 5 de março, como forma de manifestação.
O vereador Elias Vaz explica que a recusa da prefeitura em realizar o pagamento de imediato fere o princípio da isonomia, garantido pela Constituição Federal. “Um servidor, no mesmo cargo, com as mesmas exigências, não pode ser tratado de forma diferente de outro nas mesmas condições.” (Com informações do gabinete) (Foto: Wictória Jhefany)
