Elias Vaz quer que Município regulamente propaganda institucional
O vereador Elias Vaz (PSB) propôs alteração à Lei nº 9.640, de setembro de 2015, de sua autoria, parcialmente vetada pelo prefeito na época, Paulo Garcia. “Foram vetados justamente os dois pontos principais da lei, ela ficou inócua”, lamenta o vereador.
O objetivo da proposta é restringir a publicidade a informações importantes para o cidadão e prestação de contas do poder público, sem que funcione como instrumento de promoção pessoal. De acordo com o projeto, a divulgação de ações, programas, obras, serviços e campanhas deve ter fim educativo, informativo ou de orientação social. “A publicidade é necessária, faz parte do processo democrático, mas deve ter um caráter objetivo e não servir a quem ocupa o poder”, destaca Elias Vaz.
A matéria proíbe a emissão de opiniões ou juízo de valor sobre a atuação governamental. “A promoção, além de tudo, muitas vezes não é verdadeira. A gente tem a sensação de que está vivendo em outra cidade”, explica o vereador.
O projeto impede também a veiculação de dados que possam induzir o cidadão a erros. Caso a propaganda seja de uma obra, por exemplo, realizada com recursos federais ou estaduais, o Município deve fornecer essas informações para que não se caracterize como publicidade inverídica.(informações da assessoria de gabinete)
