Elias Vaz vai ao MP nesta segunda para buscar apoio contra decreto do Executivo
Foto: Marcelo do Vale
O vereador Elias Vaz (PSB) vai se reunir na segunda-feira, 21, às 14 horas, com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde), Eduardo Prego, no Ministério Público de Goiás. Na pauta está o decreto publicado em 14 de agosto de 2017 pelo prefeito Iris Rezende que anula a lei n°10.044, que estabelece prazos para o atendimento na rede pública de saúde. “Queremos o apoio do Ministério Público para que a lei seja cumprida. Um decreto não pode sobrepor à lei. A saúde está caótica e as pessoas estão morrendo nas filas à espera de atendimento. É uma situação desumana”, explicou Elias Vaz.
A regra diz que o paciente deve esperar no máximo 15 dias para fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. “Queremos regulamentar um direito social e não vamos interferir em como a administração vai executar a lei, mas é preciso ter metas. O prefeito tentou vetar o projeto e não conseguiu. Ora, se o poder Executivo vai passar a dizer que a seu bel-prazer vai cumprir ou não uma lei é uma aberração! Eu nunca presenciei uma atitude como essa”, afirmou com revolta o vereador.
A lei ainda prevê que no caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis. O projeto deixa clara a exceção para pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência, que devem receber atendimento imediato.
“É justamente por compreender a complexidade do termo saúde pública que não podemos mais deixar pessoas com tumores amargando anos intermináveis a espera de uma cirurgia, como um condenado a espera de sua pena. A doença que é tratada no início é bem mais barato, além da pessoa ter mais chance de ser curada. É lógico que a doença que é descoberta em estado avançado é mais difícil e exigirá mais recursos do município. Por isso a importância de definir prazos e metas para que as pessoas sejam tratadas com dignidade”, completou.
Com informações da assessoria de imprensa de Elias Vaz
