Elias cobra informações da Prefeitura sobre empreendimento Mega Moda Park
Uso do Solo, Alvará de demolição e alvará de construção são algumas das informações que o vereador Elias Vaz, PSB, solicitou na sessão de hoje (4) à Prefeitura de Goiânia sobre o empreendimento Mega Moda Park , localizado entre as avenidas Independência, Contorno, Marginal Botafogo e Rua 67-A, no setor Norte Ferroviário.
Os pedidos foram dirigidos aos secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano, e ao presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Gilberto Marques Neto. No caso da AMMA, o vereador quer a cópia integral de todos os processos de publicidade do empreendimento, bem como providências no sentido de retirar os engenhos publicitários considerados ilícitos.
Elias Vaz lembra que essa obra, por sua magnitude, "precisa ser melhor debatida com a sociedade. Por exemplo, é preciso conhecer os processos que envolvem os procedimentos anteriores a construção, como, por exemplo, uso do solo e demolição protocolizada até o momento. A Câmara precisa ter mais detalhes desse processo", resumiu.
Sobre as informações para a AMMA, o vereador afirma que "o referido empreendimento está adotando uma estratégia de publicidade massiva no local do futuro shopping. Essa mega estrutura criou uma imensa poluição na região. Nos termos do artigo 138 do Código de Posturas do Município a exploração ou utilização de publicidade e propaganda nos logradouros públicos depende de autorização prévia do órgão competente da Prefeitura".
Elias Vaz cita ainda, segundo ele, outro descumprimento do Código de Postura na utilização de tapumes para propagar a publicidade do empreendimento. "O que está ocorrendo ali é uma ilegalidade insanável. Sem contar que o caso não se enquadra como fachada ou tabuleta, uma vez que o terreno foi cercado por vários engenhos que formam um único outdoor gigante. Portanto, é fundamental que a AMMA se posicione sobre os ilícitos praticados pelo grupo empresarial e adote as providências cabíveis", cobrou o vereador.
