Em audiência pública, IFG cobra regulamentação profissional para técnicos em vigilância em saúde
O vereador Mauro Rubem (PT) realizou na tarde desta quarta-feira (24) uma audiência pública para tratar da regulamentação da profissão de técnico em vigilância em saúde. Em Goiânia, o curso é ofertado de forma integrada ao Ensino Médio no Instituto Federal de Goiás (IFG). Foi criado em 2018 e atualmente possui quatro turmas formadas, totalizando 74 profissionais prontos para atuar. Contudo, os alunos capacitados pela instituição têm dificuldade de inserção no mercado de trabalho pela falta do cargo específico para a formação deles no serviço público, principal área de atuação desses profissionais.
Com a regulamentação da atividade, o técnico em vigilância em saúde passará a atender exigências legais, dando mais segurança jurídica aos trabalhadores e valorização à profissão, afirmou Mauro Rubem. “A medida torna possível também a criação de associações e sindicatos de classe.”
A coordenadora substituta do curso técnico do IFG, Mary Lopes Reis, explicou que a vigilância em saúde é “um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de políticas públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde”. Ela afirmou que a falta de vigilância provoca a subnotificação, o que causa o agravo de doenças preveníveis devido à falta de conhecimento real sobre elas e, consequentemente, de planejamento para evitá-las.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde, aprovada em 2018, diz que, para atuação na área, o Estado deve garantir a qualificação do profissional, a realização de concurso público e a valorização dos trabalhadores por meio de planos de cargos, carreiras e salários. Contudo, a coordenadora explicou que, historicamente, a área de vigilância em saúde no SUS vem sendo ocupada por profissionais de outras áreas em cargos comissionados. “Há uma enorme rotatividade. A pessoa entra, passa por um período de aprendizado e capacitação com outros colegas, daí vem outro governo e outra pessoa entra no lugar porque os cargos são esvaziados. Isso faz com que a vigilância em saúde no Brasil fique patinando.”
Os profissionais também podem atuar no setor privado, segundo Mary. “A notificação e análise dos dados é necessária para a saúde pública, não importa se a atenção é no sistema de saúde suplementar privada, pois este, segundo a Constituição, é complementar ao SUS.”
John Carlos Alves Ribeiro, professor de Geografia e chefe do Departamento de Áreas Acadêmicas no Campus Goiânia Oeste do IFG, questionou a falta do cargo de técnico em vigilância em saúde no quadro de profissionais da saúde pública e também a falta de realização de concurso público para ocupar as vagas. “Os técnicos que estão formados e prontos para trabalhar poderiam estar nos ajudando nesse momento no enfrentamento da pandemia de Covid-19.”
“Desde 2011, temos um manual técnico de diretrizes do Ministério da Saúde sobre a atuação do técnico de vigilância em saúde, mas até hoje não existe o cargo. Há algum tempo, temos o curso listado no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, mas o cargo ainda não está na Classificação Brasileira de Ocupações para que o profissional tenha acesso ao mercado de trabalho”, completou o professor.
O diretor-geral do Campus Goiânia Oeste do IFG, Cleberson Pereira Arruda, disse que, em 2011, a instituição enviou ofícios endereçados às Secretarias Municipais de Saúde da Região Metropolitana questionando sobre a demanda por técnicos em vigilância em saúde nos municípios e cobrando a criação dos cargos. O diretor destacou a resposta da Superintendência de Vigilância em Saúde, em que confirmou o interesse da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do município na criação do cargo. “Trabalharemos na confecção da minuta do projeto de lei e encaminharemos posteriormente ao prefeito para que seja avaliado e haja a possível criação do cargo. A SMS conta com a colaboração do IFG para as informações necessárias para a conclusão da minuta”, diz o documento lido por Cleberson.
Mauro Rubem, que é presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, junto com diretores e alunos do curso técnico em vigilância em saúde do IFG decidiram fazer um abaixo-assinado solicitando a regulamentação da profissão na capital. O documento será entregue à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e também às Prefeituras da Região Metropolitana.
