Em audiência pública, Mauro Rubem debate melhorias ao programa Renda Família
Foto: Antônio Silva
O vereador Mauro Rubem (PT) promoveu uma audiência pública na tarde desta quarta (10) para discutir o programa Renda Família, auxílio financeiro que foi aprovado hoje na Câmara e que será pago pela Prefeitura a pessoas desempregadas que não tenham outra fonte de renda e que morem em domicílios com valor venal menor que R$ 100 mil. Inicialmente, o objetivo era realizar o debate para apresentar sugestões de mudanças no projeto de lei (nº 14/2021), contudo ele foi já foi aprovado em segunda votação, 24 horas após a aprovação no primeiro turno.
Um dos questionamentos de Mauro Rubem ao projeto é o uso do valor do imóvel como referência para o pagamento do benefício e não o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é usado para caracterizar e identificar as famílias de baixa renda do Brasil. Outra questão levantada pelo vereador é o valor pago de R$ 300,00, que, segundo ele, é insuficiente para comprar todos os itens da cesta básica. Outra crítica é à exigência de todos da mesma casa estarem desempregados. “São barreiras que não necessariamente seleciona os que estão realmente vulneráveis”, disse ele. Ele sugeriu criar uma comissão de vereadores que inclua representantes da sociedade civil organizada para acompanhar a implantação e execução do programa.
Aava Santiago (PSDB) propôs uma emenda ao projeto para estender o benefício aos microempreendedores individuais, mas foi rejeitada pelos vereadores durante a votação no plenário. Segundo ela, nove em cada dez MEIs tiveram perda parcial ou total da renda com a pandemia, sendo que sete deles são mulheres chefes de família. “Estas mulheres estão precarizadas porque não tem com quem deixar os filhos por causa da paralisação da educação infantil. Elas sustentam seus lares, mas não conseguem produzir. É fundamental que a gente inclua essas mulheres que são mães nas políticas de enfrentamento à fome e de redução das desigualdades.”
O vereador William Veloso (PL) sugeriu elaborar um documento com todas as ideias e sugestões e levá-las do prefeito Rogério Cruz. “Algumas eventuais omissões que estejam presentes no projeto que foi votado hoje podem ser perfeitamente corrigidas a partir das ideias discutidas aqui na Câmara”, afirmou.
Paulo Henrique da Farmácia (PTC) disse que ainda é possível negociar com o prefeito o aumento do benefício após a aprovação do projeto. “Entendo que vivemos um momento complicado e precisamos trabalhar pelas famílias que necessitam dessa ajuda”. Já o vereador Marlon (Cidadania) sugeriu que o programa possa ser fiscalizado por qualquer cidadão por meio da divulgação das informações no Portal da Transparência da Prefeitura. “Isso vai dar mais lisura, evitar fraudes e fazer com que o benefício chegue a quem realmente precisa”.
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social José Antônio da Silva Netto garantiu que há espaço para melhorar a lei do programa, incluindo a revisão para o uso do CadÚnico. “Mesmo a lei tendo sido aprovada em caráter emergencial pela Câmara, com a redação original proposta pelo prefeito Rogério Cruz, conforme prometido em campanha pelo saudoso Maguito Vilela, naturalmente é possível primorá-la e esta Casa de Leis é o lugar legítimo para o debate. Esperamos que, tão logo, possamos ampliar e/ou manter o programa de maneira permanente como uma política social.”
Rogério da Cunha, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), afirmou que o benefício é bem-vindo, mas que ainda é insuficiente para as pessoas que sobreviverem na periferia. “O preço do aluguel na periferia é no mínimo R$ 500,00 e, infelizmente, muitas pessoas que vivem nela têm que pagá-lo. Eu peço aos vereadores que tenham um olhar mais sensível para as famílias da periferia, principalmente às mulheres que estão com seus filhos em casa, para que façam esse auxílio chegar a pelo menos R$ 500,00.”
A presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Nara Costa, destacou a importância dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial e o recém-criado Renda Família. “A transferência de renda precisa deixar de ser pensada como uma emergência. Ela existe no mundo inteiro, está presente também em países ricos e não é uma invenção brasileira. É preciso desmistificar que esse tipo de programa não é esmola. Ele precisa ser enxergado mais do que como uma política pública estruturada, mas como um direito social.”
Convidado especial
A audiência pública contou com a participação do vereador da cidade de São Paulo e ex-senador do estado de São Paulo Eduardo Suplicy, que falou por videoconferência. Ele é o autor do programa Renda Básica Emergencial da cidade de São Paulo, que paga R$ 100 para cada membro da família, sendo R$ 200, se a pessoa tiver deficiência. Participam do programa os beneficiários do Bolsa Família e vendedores ambulantes. O benefício foi pago por três meses no fim do ano passado e deverá ser estendido por mais três, mas o vereador luta para que o programa seja permanente.
Ele também é o autor da Lei Federal nº 10.835/2004, que prevê a criação de um programa de renda básica igual a todos os cidadãos, não importando a condição socioeconômica. A lei, apesar de aprovada, nunca foi implementada.
Suplicy explicou que o princípio da renda básica universal é o da dignidade e da liberdade, em que os indivíduos são livres para escolher o que gostam para trabalhar ou se ocupar, podendo evitar atividades perigosas como a prostituição e o tráfico.
“A renda básica universal poderia redefinir as relações no mercado laboral, garantindo às pessoas a dignidade de rejeitar condições de trabalho que às aprisionam na pobreza. Daria aos indivíduos a segurança básica de que precisam, eliminando o estigma do seguro-desemprego e facilitaria a mudança de um trabalho para o outro. Essa política também ajudaria as pessoas a combinar tempo dedicado ao trabalho remunerado com tempo para a comunidade”, explicou.
