Em caso de urgência, paciente do SAMU pode ser removido para a rede privada

Projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), aprovado pela Câmara na sessão de hoje (17), estabelece que as pessoas socorridas em regime emergencial pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência, SAMU, poderão ser removidos aos hospitais privados do município.Tal ato, conforme o projeto, deverá ser registrado no boletim de ocorrência da equipe de atendimento emergencial. O projeto foi aprovado em segunda e última votação e será agora encaminhado ao prefeito Iris Rezende, MDB, para sanção ou veto.

Para ser feita essa transferência, conforme o artigo 1º, o paciente deverá estar consciente em em condições de manifestar sua opção, ou então caberá à família se manifestar sobre o assunto. 

URGÊNCIAS

Ao justificar sua proposta, a vereadora do PC do B cita a Política Nacional de Atenção às Urgências, do Ministério da Saúde, que, segundo Tatiana, prevê a remoção de pacientes que tenham planos de saúde para a rede privada. "Trata-se, portanto, do exercício da universalidade no atendimento do SUS. Caberá ao médico regulador tomar tal providência para resolver os problemas de superlotação e um melhor direcionamento dos pacientes", argumentou.

Tatiana enfatizou ainda que seu projeto tem por objetivo principal reduzir a quantidade de pessoas direcionadas à rede pública, "quando existe a possibilidade do encaminhamento para a rede privada. Ademais, a maioria possui plano de saúde e todos os hospitais da rede privada dispõem de atendimento de emergência com capacidade para suportar a demanda, bem como com equipamentos adequados para tais situações".

A vereadora também destacou o fato de que seu projeto possuir "alto alcance social e ser profundamente humanista. Acredito que o senhor prefeito irá sancioná-lo, o que irá beneficiar grande parcela da sociedade que precisa de assistência médica emergencial", concluiu a vereadora.