Emenda à LOM obriga Paço nomear servidor efetivo para o IMAS e IPSM
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) tornar obrigatório o prefeito a nomear para os cargos de presidentes do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Municipais (IMAS) e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) servidores efetivos do quadro de pessoal da administração da prefeitura de Goiânia. O projeto de emenda foi apresentado esta semana na Câmara pelo vereador GCM Romário Policarpo, PTC.
Ao justificar sua propositura, Policarpo diz que ela se fundamenta no artigo 40 da Constituição Federal, que autoriza os municípios a criarem seus institutos de previdência. "Mas", lembra ele, "o mais importante é que a gestão dos recursos pertencentes aos servidores efetivos do município de Goiânia, por exemplo, não vem sendo administrado pelos maiores interessados, ou seja, os servidores efetivos".
Para o vereador, o mais importante é que os verdadeiros interessados façam a gestão administração, financeira e política dos seus interessados. "Atualmente, citou, "o IMAS é dirigido pelo senhor Sebastião Peixoto, enquanto que o ISPM é comandado pelo senhor Sílvio Antonio Fernandes Filho. Eles não são funcionários de carreira, mas colocados ali apenas para atender interesses políticos. Isso tem revoltado os servidores efetivos da Prefeitura".
Ao concluir, Romário Policarpo acredita que o plenário da Câmara acatará sua emenda à LOM, que necessita de 24 dos 35 votos para ser aprovada.
