Emenda adia votação de projeto que combate especulação imobiliária
O plenário acatou na sessão de hoje (28) emenda aditiva ao projeto do vereador Elias Vaz, PSB, que propõe revogar alíquotas do ITU que beneficiariam, segundo Vaz, especuladores imobiliários de Goiânia. Com o acatamento da emenda proposta pelo vereador Lucas Kitão, PSL, o projeto, que seria votado hoje em segunda e última votação pelo plenário, retorna para análise técnica da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Mas Elias Vaz garante que seu projeto será votado ainda este ano para vigorar no próximo ano. E elogiou a emenda de colega Kitão, enfatizando que ela "é uma emenda justa, razoável mesmo".
A emenda, portanto, visa beneficiar projetos arquitetônicos cujo edificação não for concluída. Ela inclui uma nova redação ao artigo 17 do Código Tributário municipal (Lei 5.040/1975). "O que propomos, diz ele, "é o benefício de alíquota predial, ou seja, não aplicar o imposto territorial naqueles empreendimentos não concluídos seja em virtude de falência do empreendedor ou de sua destinação por abandono de obra, com os adquirentes, em condomínios, assumindo a conclusão da obra".
O prazo do benefício será por cinco anos e o interessado deverá protocolizar o pedido junto à Prefeitura de Goiânia, acompanhado de cópia do projeto arquitetônico. Segundo Kitão, sua emenda é mais um incentivo para a retomada da obra inacabada por falência do empreendedor ou de sua destituição por abandono do projeto. "Ou seja, será facultada a aplicação de alíquota predial como benefício, como incentivo para estimular a conclusão e regularização de obras nessa situação", frisou.
ESPECULADORES
Por sua vez, Elias Vaz destacou a importância de se revogar "benefícios" do Código Tributário para a especulação imobiliária. "As alíquotas que seriam, aplicadas a partir de 2018, por exemplo, aumentam o IPTU mas reduzem em até 75% os valores cobrados de lotes vagos, no caso o ITU. O pior de tudo isso é que a Prefeitura, ao estimular a especulação, deixaria de arrecadar cerca de R$ 50 milhões anuais".
Segundo ele, as alíquotas dos lotes vagos variam de 1% a 4%. Mas as alterações propostas pelo Paço, citou, seriam de 0,5% a 1% no máximo. E exemplifica: "O dono de um lote no Setor Bueno, por exemplo, teria desconto de 75% no valor do ITU. Mas o imposto para imóveis residenciais, que vão de 0,2% a 0,55%, iriam variar de 0,20% a 0,60%, conforme o valor do imóvel".
Para ele, seu projeto visa corrigir um erro cometido pela prefeitura em 2014, que mudou as alíquotas do imposto beneficiando os especuladores. "Essa proposta do Paço vai contra o Estatuto das Cidades, Plano Diretor, Constituição Federal, sem contar a injustiça fiscal", argumentou. "Felizmente temos até o final do ano para que a matéria seja votada e aprovada pelo plenário", resumiu.
