Emenda de Azulão Jr. prioriza periferia para instalação de antenas de transmissão

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 11, na primeira reunião ordinária do semestre, emenda aditiva do vereador Pedro Azulão Jr. (PSB), ao projeto de lei do colega Lucas Kitão (PSL) que estabelece as normas gerais para a implementação de antenas com o compartilhamento de infraestrutura e de telecomunicações que podem eliminar os entraves para que haja investimentos na área.

 A emenda de Azulão define que terão prioridades para instalação das torres de transmissão os bairros com menos antenas por habitante. “A periferia convive com falta de sinal devido à não existência dessas antenas, sendo que pesquisas indicam que para cada 1.000 habitantes deve haver uma antena de transmissão, e em Goiânia, a região Noroeste, por exemplo tem 3.796 habitantes/antena”, justifica Azulão.

Segundo o autor do projeto, Lucas Kitão, atualmente, o setor “tem uma defasagem muito grande, porque há uma sobrecarga nas torres de toda a cidade, que fazem os sinais ficarem lentos, ruins ou simplesmente desapareçam, e além disso,, as empresas de tecnologia esbarram em uma legislação que atualmente torna o processo lento, com necessidade de licenciar o local e esse prazo pode chegar até a 1800 dias para conseguir a primeira licença”.
O projeto de lei aprovado hoje na CCJ, de acordo com o autor, segue as normas expedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como a área, administração do lote, se são públicos ou privados, o conjunto de equipamentos, limite de emissão de radiação eletromagnética, normas de instalação interna, externa e de infraestrutura. A matéria segue para o plenário para a primeira votação.