Emenda no projeto de ponto biométrico é discutida na Comissão Mista
A Comissão Mista rejeitou nesta terça-feira,5, a emenda do vereador Alfredo Bambu (Patriota) que estendia o ponto biométrico proposto aos vereadores em projeto de resolução para os servidores efetivos e comissionados da Casa.
A emenda foi apresentada em plenário na primeira discussão do projeto (2019/08) de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) que institui o ponto biométrico no plenário para aferição da presença dos parlamentares. A ideia de Magalhães é que os vereadores, além de terem que registrar a presença por meio das digitais, ao se constatar falta às sessões, tenham desconto em sua remuneração.
Já a emenda de Bambu obrigaria que os servidores comissionados, gabinetes, assessores e efetivos também tivessem sua frequência comprovada pelo equipamento de ponto biométrico. O relator da matéria, Clécio Alves (MDB) apresentou relatório favorável a implementação do ponto para servidores. “Se o chefe, que é o vereador tiver que ter o ponto biométrico, seus funcionários também vão ter”, defendeu emendando que é contrário ao projeto original porque o parlamentar já comprova sua presença por cinco vezes durante as sessões.
O vereador Jair Diamantino (DC) apresentou voto em separado rejeitando a emenda. Ele justificou que o trabalho dos servidores dos gabinetes, assim como dos vereadores, não pode ser fixado em um só local. “Na maioria das vezes os funcionários saem para tender demandas em outros lugares da cidade, tem gabinetes nos bairros, e não tem como virem até a Câmara para cumprir essa obrigação”.
Zander Fábio (Patriota) defendeu a derrubada da emenda de Bambu, líder do seu partido, por ter sido convencido pelo parecer da Procuradoria, que atesta ser ilegal tratar de dois assuntos distintos, regulados por leis diferentes em um só projeto. A questão da atuação parlamentar é referente ao Regimento Interno e o ponto para servidores tem que ser projeto da Mesa Diretora, informação corroborada pelo presidente da Comissão Lucas Kitão (PSL).
Ao final, os presentes rejeitaram o relatório de Clécio para acolhimento da emenda, tendo apenas o vereador Juarez Lopes (PRTB) como favorável. Foi aprovado o voto em separado de Jair Diamantino que rejeita a emenda, voltando a matéria ao texto original, que trata apenas dos vereadores. A matéria segue agora para a primeira votação em plenário, que poderá igualmente rejeitar a emenda ou aprová-la. Os vereadores Izídio Alves (PR) e Cabo Senna (Patriota) se abstiveram na votação alegando que esperam a discussão no plenário onde há maior quantidade de parlamentares para opinar.
