Emilson Pereira discute trabalho infantil em audiência pública

O Auditório Jaime Câmara, na Câmara Municipal de Goiânia, ficou lotado nesta segunda-feira, 4, durante uma audiência pública promovida pelo vereador Emilson Pereira (PTN) para discutir a erradicação do trabalho infantil. Estavam presentes vários adolescentes dos projetos Projovem e Pró-Cerrado, que capacitam e empregam jovens a partir de 14 anos na condição de aprendizes. 

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues, explicou que é considerado trabalho infantil aquele realizado por criança ou adolescente abaixo de 16 anos, recebendo salário ou não, com o objetivo do próprio sustento ou da família. “50% das crianças brasileiras não recebem pelo trabalho que fazem”, afirmou ele, acrescentando que 5,3% das crianças e adolescentes se acidentam durante o trabalho enquanto 2% dos adultos sofrem acidentes na mesma condição. “Temos uma diferença de 3,3% porque o trabalho precoce não só viola o direito à educação, mas também prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual das crianças e adolescentes.” 

“O local de criança é na escola. Enquanto países em desenvolvimento discutem se criança deve ou não trabalhar, países desenvolvidos educam e qualificam para que tenha acesso ao mundo do trabalho posteriormente de maneira digna e efetiva”, disse Degmar Jacinto Pereira, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás. Contudo, deixou claro que o Ministério do Trabalho não se opõe ao emprego de adolescentes como aprendizes nas empresas, como forma de inseri-los no mercado de trabalho. 

Emilson Pereira defendeu que os órgãos públicos, assim como as empresas privadas, ponham em prática a lei federal 10.097, de 2000, e que cada uma cumpra a sua contribuição social de qualificar os jovens para o mercado. “As empresas têm que cumprir a lei e contratarem menores aprendizes. É preciso que o Poder Público dê o exemplo e faça o mesmo”, disse o vereador. 

A diretora de proteção social e especial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Elisângela Alves do Nascimento Vieira, orientou que, quando uma criança é vista fazendo qualquer tipo de trabalho, especialmente nas ruas, deve-se notificar o Conselho Tutelar ou a Semas, indicando o local exato onde ela pode ser encontrada. “É muito importante a participação da sociedade para alcançarmos a erradicação do trabalho infantil. Quando compramos bala de uma criança no sinal, estamos alimentando o trabalho infantil e contribuindo para que ela permaneça na condição de rua e continue tendo seus direitos violados.”