Emilson propõe criação de Sistema Eletrônico Integrado de Informações dos Conselhos Tutelares

Criar um Sistema Eletrônico Integrado de Informações dos Conselhos Tutelares da Cidade de Goiânia. É o que propõe o vereador Emilson Pereira (Podemos), por meio do projeto de lei nº 2019/00257, em tramitação na Câmara. Segundo a matéria, os dados referentes às crianças e adolescentes e seus respectivos históricos familiares, bem como as medidas protetivas adotadas para solucionar cada caso acolhido, deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados de acesso por todos os Conselhos Tutelares da Capital.

“Este projeto tem como objetivo unificar as informações e dados de atendimentos acolhidos pelos Conselhos Tutelares, se tornando um poderoso instrumento de acompanhamento dos direitos das crianças e adolescentes em qualquer bairro pelo qual as famílias se desloquem, dentro do nosso Município, preconizando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seus fundamentos, e facilitando o apoio das políticas públicas”, argumenta o vereador Emilson Pereira, que é presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara.

De acordo com o projeto, todas as comunicações e as informações das demandas e atendimento, assim como medidas adotadas pelos Conselhos Tutelares mediante a violação dos direitos assegurados às crianças e adolescentes deverão ser eletronicamente registrados, de forma a facilitar o acesso e o compartilhamento dos dados. As informações inseridas no sistema, referentes à cada criança e adolescente e família assistida, serão de responsabilidade dos próprios conselheiros. Já ao Poder Executivo caberá a responsabilidade pela criação de infraestrutura necessária para a informatização de todo o sistema integrado.